Denúncia do golpe: veja os principais argumentos das defesas de Bolsonaro e assessores no julgamento no STF

Durante o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, nesta terça-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados dos investigados fizeram sustentações orais para pedir o arquivamento do caso ou o envio para instâncias inferiores. Eles apontaram ausência de provas, excesso de documentos e ilegalidades na denúncia.
Veja os principais argumentos:
Jair Bolsonaro, ex-presidente
Advogado Celso Vilardi:
Afirmou que Bolsonaro foi “o presidente mais investigado da história do país”.
Disse que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedores com o ex-presidente.
Contestou a lógica da denúncia, argumentando que os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro — o que, segundo ele, torna a tese “impossível”.
Disse que a denúncia é baseada em um volume exagerado de material: “São 45 mil documentos. É um quebra-cabeça exposto à defesa.”
Defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma.
Negou envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Almir Garnier, ex comandante da Marinha
Advogado Demóstenes Torres:
Afirmou que a denúncia não apresenta dados suficientes para caracterizar uma organização criminosa armada.
Destacou que Garnier só teria sido incluído em novembro de 2022, ao assinar uma nota com outros comandantes “em defesa da liberdade de expressão”.
“Se os três assinaram, por que só o almirante Garnier teria aderido ao plano golpista?”, questionou o advogado.
Disse que mais de 250 milhões de áudios e mensagens foram analisados e nenhum foi enviado ou recebido por Garnier.
Quanto aos crimes de dano e deterioração do patrimônio, afirmou que falta “liame subjetivo” e “lastro probatório mínimo”.
Pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Advogado Eumar Novacki:
Alegou que a denúncia contra Torres é “inepta e permeada de falsas acusações”.
Disse que o STF não deveria julgar o caso, pois Torres não tem foro privilegiado e o processo deveria ser remetido a instâncias inferiores.
Afirmou que os fatos imputados a Torres decorrem do exercício das suas funções profissionais.
Disse que não há provas concretas contra Torres, apenas ilações.
Criticou o peso dado à chamada “minuta do golpe”, que considerou “absurda” e “sem valor jurídico”.
Negou qualquer reunião entre Torres e o general Freire Gomes.
Pediu o arquivamento da denúncia.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Advogado Matheus Mayer Milanez
Questionou o fatiamento da denúncia, alegando que a estratégia prejudica a ampla defesa.
Afirmou que a denúncia é inepta e que não houve acesso à íntegra das provas, inclusive “elementos brutos”.
Alegou que não há qualquer ação operacional ou de planejamento atribuída a Heleno.
Disse que Mauro Cid, em delação premiada, jamais apontou envolvimento de Heleno.
Classificou os argumentos da acusação como “terraplanismo argumentativo”.
Defendeu a rejeição da denúncia por ausência de provas e pediu arquivamento.
As sustentações orais ocorrem na fase em que o Supremo analisa se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Caso aceite, os acusados passam à condição de réus e o processo penal é oficialmente iniciado.