Defesa de Bolsonaro usa delação de Cid e entrega de mídias para pedir anulação

O advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, usou a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a entrega de mensagens trocadas entre os suspeitos para pedir a rejeição da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante julgamento nesta terça-feira, 25, Vilardi disse apontou contradições no processo e afirmou que não há provas que colocam Bolsonaro na trama.

Ao iniciar sua sustentação, o advogado afirmou que nenhum documento foi encontrado com o ex-presidente, a quem falou ser o presidente “mais investigado do País”. Ele apontou uma falta de certeza da Polícia Federal sobre a participação de Bolsonaro no esquema, principalmente nos atos de 8 de janeiro, ao citar “possivelmente” no indiciamento.

“A Polícia Federal utilizou mais de 90 vezes a expressão possivelmente, porque não havia certeza. Nem a Polícia Federal, que se utilizou dessas possibilidades, afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há único elemento, nem na delação. Nem o delator fez qualquer relação, não há uma única evidência a esse respeito”, afirmou Vilardi.

O advogado de Bolsonaro citou a delação de Mauro Cid e disse haver contradições nas declarações do ex-ajudante de ordens. Ele lembrou um áudio vazado em que Cid afirmou ter sido coagido a delatar os suspeitos.

Celso Vilardi ressaltou a audiência em que Cid quase perdeu os benefícios da colaboração e criticou a “coleta de provas” feitas em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

“A audiência [de Mauro Cid com Alexandre de Moraes] se traduziu numa coleta de provas, e essa coleta só poderia ser feita, com todo respeito, pelo procurador ou pela polícia, não pelo poder Judiciário”, afirmou.

Por fim, Vilardi concordou com os argumentos de Moraes de que todas as provas estão nos autos do processo, mas reforçou o pedido para o acesso integral às mídias apreendidas pela Polícia Federal. Ele citou como exemplo as trocas de mensagens do Plano Punhal Verde e Amarelo, em que, em sua visão, é necessária a divulgação para entender os contextos das conversas.

“Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?”, questionou Vilardi.

O que está em jogo nesta terça

A Primeira Turma do STF começa a julgar o recebimento das denúncias oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas pela participação no principal núcleo de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, descoberta pela Polícia Federal.

A primeira sessão marcada para analisar o caso começará às 9h30. Os ministros voltarão a julgar o mérito das denúncias ainda nesta terça, às 14h30, e novamente na quarta-feira, 26, às 9h30. Todas as sessões serão transmitidas ao vivo pelos canais públicos da TV Justiça e do STF no YouTube.

Vale lembrar que a pauta desse julgamento não são os crimes que supostamente foram cometidos pelo núcleo golpista, mas o acolhimento do material enviado pela PGR. Se a Primeira Turma formar maioria pela aceitação, um processo criminal é instaurado na corte, tornando Bolsonaro e os sete aliados réus pelas denúncias de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Quem são os denunciados do núcleo
– o ex-presidente Jair Bolsonaro;
– o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem;
– o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos;
– o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres;
– o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Augusto Heleno;
– o ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Mauro Cid;
– o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
– o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto.

Quem são os ministros que julgam o recebimento
– Alexandre de Moraes;
– Cármen Lúcia;
– Cristiano Zanin;
– Flávio Dino;
– Luiz Fux.