STF nega pedidos iniciais das defesas em análise de denúncia da PGR

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (25) todos os pedidos iniciais feitos pelas defesas no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados por uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os advogados dos denunciados apresentaram seis preliminares, que consistem em questionamentos processuais. Um dos pedidos apresentados tratava da incompetência legal do STF. Para os advogados, o caso deveria ser analisado em outras outras instâncias da Justiça.

Outro tema analisado foi o impedimento dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin para participar do julgamento. A questão, no entanto, já havia sido alvo de decisão da Corte que considerou os ministros aptos de estarem na análise da suposta tentativa de golpe de Estado.

As defesas também solicitaram que o caso fosse levado ao plenário e não fosse analisado pela Primeira Turma. O pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros. Apenas o ministro Luiz Fux votou por acolher a preliminar.

Outra questão rejeitada pelos ministros foi o argumento de que as defesas não tiveram acesso aos documento do processo e de que teriam sido alvo de pesca probatória e “document dumping” – quando documentações são disponibilizadas de forma desordenada e excessiva.

Os ministros também negaram pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter um “juiz de garantias” no processo.

O último item rejeitado foi o questionamento da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O relator, Alexandre de Moraes, votou para manter a colaboração do militar e argumentou que a delação é um “meio de obtenção de provas”.

“Quem deve analisar os termos da colaboração é a Corte”, declarou Moraes ao falar sobre argumento da defesa de que a delação teve “idas e vindas”.

Próximas etapas

A análise das preliminares precede os votos dos ministros sobre aceitar ou não as denúncias e se a Corte torna réus Jair Bolsonaro e as outras sete pessoas do “núcleo crucial” de investigados sobre o plano golpista. Para a análise do caso, a Primeira Turma do STF reservou esta terça-feira e a quarta-feira (26).

A PGR apresentou denúncia pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta manhã, o julgamento começou com a sustentação de Paulo Gonet, procurador-geral da República, e com as manifestações das defesas dos oito denunciados. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

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