Moraes rejeita pedido do MP de Minas e mantém ação contra Aécio arquivada

Alexandre de Moraes barrou um recurso do Ministério Público de Minas Gerais e manteve arquivada uma ação de improbidade administrativa contra Aécio Neves. O processo tramitava na Justiça mineira, e como revelou a coluna, foi arquivado por Moraes no final de fevereiro.

A ação de improbidade mirava suspeitas de fraude na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, por empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS. A obra foi executada entre 2007 e 2010, no segundo mandato de Aécio como governador.

O MP mineiro recorreu contra o arquivamento ordenado por Moraes. O pedido era para que o ministro reconsiderasse sua posição ou o recurso fosse aceito em julgamento coletivo no STF. Assim, a ação de improbidade poderia prosseguir.

Moraes, no entanto, sequer analisou o mérito das alegações do Ministério Público. Em decisão assinada na última sexta-feira, 21, ele considerou que o MP estadual “não é parte legítima” na ação no STF e não tem atribuição perante o Supremo. Moraes ressaltou que essa posição caberia à PGR, que não apresentou nenhum recurso contra a decisão dele.

Provas da Odebrecht anuladas

O arquivamento da ação de improbidade contra Aécio Neves, mantido por Moraes na semana passada, foi decidido pelo ministro em 26 de fevereiro e teve como base a anulação de provas da Odebrecht pelo STF.

Em setembro de 2023, Alexandre de Moraes havia mandado arquivar o inquérito criminal da Polícia Federal sobre a Cidade Administrativa. Ele adotou esse entendimento, também a pedido de Aécio, depois que o Supremo invalidou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Como as provas desse inquérito criminal haviam sido aproveitadas pelo MP na ação de improbidade administrativa, um juiz de primeira instância levou em conta a decisão de Moraes e mandou encerrá-la em agosto de 2024. O magistrado considerou na ocasião que, com as provas invalidadas, não havia na ação nenhum indício que justificasse sua continuidade.

Depois dessa decisão, o MP de Minas recorreu ao Tribunal de Justiça do estado para que a ação de improbidade fosse mantida, apesar da anulação das provas. O tribunal, então, decidiu processar a apelação. Moraes entendeu que essa posição desrespeitou sua canetada de setembro de 2023. Assim, em 26 de fevereiro, mandou cassar essa decisão e arquivar a ação de improbidade.

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