Voto de Fux tornou Bolsonaro réu, mas deu argumentos à defesa do ex-presidente

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu um fio de esperança na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados que se tornaram réus na quarta-feira, 26, por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Ainda que tenha votado para acolher as denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abrir um processo criminal contra o grupo, Fux abriu divergências em relação à interpretação majoritária sobre as provas apresentadas e questionou a dosimetria das penas e a relação entre o suposto plano de ruptura e os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.

Seu voto foi elogiado por Celso Vilardi, advogado do ex-presidente. “O ministro fez um posicionamento absolutamente correto, não só sobre a dosimetria, mas principalmente sobre a questão dos dois delitos que estão sendo imputados”, afirmou após o julgamento.

+O que acontece com Bolsonaro e aliados após se tornarem réus no STF

Os pontos de fôlego

O ministro mencionou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que pichou a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da corte, na Praça dos Três Poderes, durante a invasão de 8 de janeiro, que ele mesmo interrompeu ao pedir vista na segunda-feira, 24.

Relator dos inquéritos da trama golpista, Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão, e foi seguido por Flávio Dino. Os pareceres de Moraes têm sido aderidos pelos colegas em julgamentos que envolvem a invasão — com condenações a até 17 anos de reclusão, equiparáveis a um homicídio qualificado.

Fux prometeu “fazer uma revisão dessa dosimetria”, uma demanda conhecida dos aliados de Bolsonaro e que, conforme expressado por seu advogado, alimenta as chances de um novo entendimento sobre o caso.

No julgamento, o magistrado afirmou que “existe esse conjunto de crimes contra o Estado democrático de Direito, [em que] dois tipos são previstos no mesmo tipo” nas acusações contra os réus. “A técnica penal recorre à multiplicidade de tipos e disponibiliza ao juiz uma espécie de mostruário, cada vez mais completo, para que ele tenha condições de encontrar um tipo penal mais assemelhado”, prosseguiu.

Bolsonaro conversa com Celso Vilardi, advogado que o representa no processo da trama golpista, no julgamento que o tornou réu

Bolsonaro e os aliados foram acusados de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas por esses delitos podem dar 43 anos de cadeia.

Os advogados de defesa, porém, questionam a inclusão de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado como tipificações distintas, ponderando que uma ação absorve a outra — na linha do que Fux argumentou.

O ministro ainda foi de encontro com as defesas ao comentar sobre a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso. Ele citou a falta de foro privilegiado de parte dos investigados, mas, se fosse necessário julgar na Suprema Corte, defendeu a análise no plenário, com o voto dos 11 ministros.

Advogados ouvidos pela IstoÉ avaliam que a divergência pode fortalecer o pleito para levar o julgamento a plenário, mas as dificuldades ainda são grandes. Neste momento, a expectativa é que os réus sejam julgados entre setembro e outubro no plenário da Primeira Turma. Até lá, a corte deve colher provas, ouvir testemunhas de defesa e acusação, além de tomar depoimentos dos próprios réus.

Bolsonaro réu

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, os cinco ministros que integram a Primeira Turma do STF, decidiram de forma unânime acolher a denúncia oferecida pela PGR contra os oito integrantes do principal núcleo responsável por elaborar um plano para impedir a posse do presidente Lula (PT) e manter Bolsonaro no poder à revelia da decisão popular.

Com a decisão, os supostos golpistas se tornaram réus no processo criminal instaurado pela corte e serão submetidos a um julgamento, pelo qual poderão ser absolvidos ou condenados — e presos, a depender da decisão dos magistrados.

Serão julgados

• o ex-presidente Jair Bolsonaro;
• o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem;
• o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos;
• o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres;
• o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Augusto Heleno;
• o ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, Mauro Cid;
• o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
• o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto.

Por trás do processo