Barroso sobre Bolsonaro: “Tem direito de emitir sua opinião”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que Jair Bolsonaro (PL) “tem direito de emitir sua opinião” sobre a decisão no julgamento que tornou o ex-presidente da República réu pelo plano de golpe após a eleição presidencial de 2022.

“Primeiro, o presidente, como em qualquer país livre e democrático como o Brasil, tem o direito de emitir sua opinião e tem o direito de se defender da melhor maneira possível, e tem o direito de fazer o discurso político que lhe pareça bem. Do meu ponto de observação, tudo agora correu dentro do mais estrito devido processo legal”, disse Barroso em entrevista a jornalistas, após uma aula inaugural na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Na última quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma, que julgaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, foram unânimes na decisão na qual tornaram réus:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
  • Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  • Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
  • Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido vice na chapa Bolsonaro em 2022

Após a decisão, Jair Bolsonaro argumentou: “parece que é algo pessoal contra mim” e declarou que o Brasil vive momento de “intranquilidade”.

Ele ainda comentou sobre a possibilidade de ser condenado e preso com o decorrer da ação penal.

“Se eu tivesse devendo qualquer coisa, eu não estaria aqui. Fui para os Estado Unidos, graças a Deus, porque se eu estivesse aqui, no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje, ou morto, que eu sei que é sonho de alguns aí. Eu, preso, vou dar trabalho“, destacou.

Em um discurso de 54 minutos, Bolsonaro enumerou uma série de situações que provariam a inocência dele e rebateriam a acusação da Corte. Entre os argumentos, o réu mencionou um pronunciamento ao país, realizado em novembro de 2022, em que teria se posicionado contra manifestações violentas e a invasão de patrimônio; um vídeo pedindo que caminhoneiros se desmobilizassem e desobstruíssem estradas pelo Brasil; e um encontro para ajudar o atual ministro da Defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Múcio Monteiro.

O ex-presidente é acusado dos seguintes crimes:

  • Liderar organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
  • Deterioração de patrimônio tombado

Este conteúdo foi originalmente publicado em Barroso sobre Bolsonaro: “Tem direito de emitir sua opinião” no site CNN Brasil.

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