Agência reguladora francesa multa Apple em EUR 150 milhões por monopólio

A empresa americana Apple foi condenada nesta segunda-feira na França a pagar multa de 150 milhões de euros (quase 160 milhões de dólares, 934 milhões de reais) devido a um dispositivo em seus aparelhos que restringe a livre concorrência em termos de publicidade.

A Autoridade da Concorrência francesa considera que o dispositivo ATT (‘App Tracking Transparency’), que a Apple apresenta como uma proteção adicional dos dados privados dos usuários, é na realidade um instrumento que restringe excessivamente aos concorrentes a possibilidade de propor publicidade personalizada.

As modalidades do dispositivo ATT “não são nem necessárias, nem proporcionais ao objetivo declarado pela Apple de proteção de dados”, o que prejudica outros editores, afirmou a agência francesa.

Adotada pela empresa americana no início de 2021, o dispositivo ATT abre uma janela de consentimento sempre que o usuário inicia um aplicativo.

Se o usuário clicar em ‘não’, o aplicativo perde acesso ao identificador publicitário da pessoa, um número único que permite o rastreamento online.

Empresas do setor de publicidade francês apresentaram uma primeira denúncia ao órgão regulador em 2021.

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