Pavanato é condenado a indenizar aluna da USP; vereador diz ter sido ‘roubado’

O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) foi condenado pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a pagar R$ 8 mil a doutoranda da USP (Universidade de São Paulo) Luana Luiz por “flagrante violação do direito de imagem”, devido a um vídeo gravado na instituição de ensino em agosto de 2023.

Para a Justiça, a estudante alegou que teve a sua “imagem e honra maculada”, por não ter sido informada sobre o teor da gravação, “informando que ele a abordou na faculdade, prometendo-lhe certa quantia em dinheiro por cada pergunta que lhe fosse feita em entrevista. Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em rede social, por isso requer a indenização por danos morais e exclusão dos vídeos”, disse a decisão, 22 de fevereiro de 2024, assinada pela juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível

Na ocasião, o então influenciador foi à universidade para denunciar que há, nas palavras dele, uma ‘doutrinação’ na USP. Durante o vídeo, Pavanato apresentava imagens de personalidades históricas como o filósofo Karl Marx e o economista Adam Smith, conhecido como o ‘pai do capitalismo’, e solicitava aos alunos que tentassem descobrir quem era.

Em entrevista à IstoÉ, o vereador afirmou que a estudante consentiu em participar da gravação e teria informado desde o início sobre a brincadeira. “Ela simplesmente consentiu em participar. Depois foi embora, até agradeceu e achou engraçada a brincadeira”, completou.

Porém isso foi rebatido pela advogada Luciene Maria Silva e Silva, que representou Luana Luiz na ação. “Se ela tivesse sido informada, não teria deixado”, disse.

Vereador não poderá recorrer da sentença

Questionado sobre a decisão judicial, Pavanato afirmou que foi “roubado pela Justiça” e também criticou a condução da magistrada. De acordo com ele, houve tentativa de recurso e solicitação sobre as custas processuais.  “Ela [juíza] não quis informar, disse que não era com ela. Fomos ao cartório, não foi informada a custa de correio. Chegou o prazo final e a gente não tinha como pagar a custa de correio porque a justiça se negou a me informar”, acrescentou.

No processo, o TJSP afirma que a defesa deixou de pagar os custos para recorrer da sentença, algo que o parlamentar contesta. “Nós pagamos apenas a custa do processo. A juíza deu que eu declinei do processo e me condenou e impediu qualquer recurso”, ressaltou.

“A juíza me roubou, em conluio com uma pessoa e um vídeo que não prejudicou ela”, afirmou Pavanato.

Por conta disso, o parlamentar disse que pretende representar contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça, “mas existe um corporativismo absurdo. Então, é difícil vencer isso. Mesmo assim, estamos buscando outras alternativas aqui na Justiça, porque o meu direito de recorrer, que é constitucional, foi negado”, disse.

À IstoÉ, o TJSP explicou que os magistrados não se manifestam sobre processos em andamento, pois são impedidos pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Caso envolveu GCM

No episódio GCM (Guarda-Civil Municipal) Marcelo Ferreira sacou uma arma dentro do campus da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) USP fora do seu horário de trabalho. Isso ocorreu no momento em que acompanhava Lucas Pavanato.

Enquanto abordava os estudantes, Pavanato foi interpelado por outros universitários e acabou sendo expulso do local. Em um vídeo divulgado nas redes sociais à época, o DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP afirmou que “facistas vieram intimidar os estudantes na FFLCH e apontaram arma para a cara dos estudantes”.

À reportagem, o vereador afirmou que alguns estudante o agrediram porque estava “fazendo essa brincadeira lá na faculdade”, concluiu.