Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova nove projetos durante sessão ordinária

Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (31). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou nove projetos durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (31).
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No expediente com votação, foram deliberados 25 requerimentos de providências e informações, 35 requerimentos de congratulações, sete requerimentos de moção de aplausos, um requerimento de voto de pesar e um cartão de prata.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 47 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias:
Projeto de lei nº 00041/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezesseis (cód. 47778), localizada no bairro Residencial Parque Dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Ubiracy de Oliveira Lacerda”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei nº 00042/19. Autor: Wellington de Souza Neves (Republicanos). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Quatro (cód. 47848), localizada no bairro Residencial Parque Dos Ipês, passa a denominar-se Rua “Hélio de Lacerda”. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei n° 00048/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 5.603/2001, de 25 de junho de 201, dispondo sobre: Cria a Fundação Escola de Ensino Técnico-Profissionalizante e dá outras providências, passando a ser denominada “Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlaneto” – FUNDEPI. (pl Nº 39/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei° 00051/19. Autor: Douglas Kato (PSD). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Três (cód. 46.103), localizada no bairro Residencial Annita Bongiovani, passa a denominar-se Avenida “Nivaldo Deltrejo”. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei n° 00053/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui o adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências, gerando os seus efeitos a partir de 1º de março de 2025. (PL nº 43/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei° 00059/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI, do programa e ação referentes à Modernização dos Equipamentos Eletrônicos dos Laboratórios. (PL nº 44/2025) – I* (44/45). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de lei n° 00060/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 202.450,00, destinados à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI, referentes ao convênio firmado junto ao Governo Estadual. (PL nº 45/2025) I* (45/44). Aprovado em primeira e segunda discussão.
Projeto de decreto legislativo nº 00003/19. Autor: Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “cidadã prudentina”, a Excelentíssima Senhora Alba Lucena Fernandes Gandia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como mestre em educação. Aprovado em discussão única.
Projeto de lei complementar n° 00003/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 202.450,00, destinados à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – FUNDEPI, referentes ao convênio firmado junto ao Governo Estadual. (PL nº 45/2025) I* (45/44). Aprovado em primeira e segunda discussão.
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