PL entra com recurso para Câmara suspender ação contra Ramagem e Bolsonaro no STF

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve entrar com um recurso nesta terça-feira, 1º, para suspender a ação que tornou réu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito que investiga um plano de golpe de Estado. De acordo com as lideranças do partido, o benefício poderá ser estendido a Bolsonaro e outros réus na ação.

Os advogados do partido devem invocar o artigo 53 da Constituição Federal, que trata sobre a imunidade parlamentar. No texto prevê que assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a suspensão dela.

“Vamos dar entrada no pedido de sustação da ação penal, tendo em vista a prerrogativa assegurada ao Congresso Nacional, mediante provação do partido político, fazer com que suste a ação penal”, disse Marcelo Bessa, advogado do PL.

“A expressão é sustar a ação penal, se essa ação penal tem co-réus, essa decisão deve, também, na minha opinião, alcançar os co-réus”, completou.

A ideia do partido é usar a prerrogativa de imunidade parlamentar de Ramagem para beneficiar Bolsonaro e outros réus no inquérito do golpe de Estado. A estratégia foi traçada em paralelo às cobranças para o avanço do PL da Anistia na Câmara dos Deputados.

Com o recurso, o plenário da Câmara deverá analisar o tema em até 45 dias. A deliberação deverá ser dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não se pronunciou sobre o assunto.

**Em atualização