Com recurso há um ano com Fux, STF ainda pode tornar Bolsonaro elegível para 2026

Daqui a algumas semanas, em 10 de maio, completará um ano na mesa de Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação no Tribunal Superior Eleitoral que o deixou inelegível. Sim: Bolsonaro ainda pode concorrer à eleição de 2026, caso o tribunal reverta a decisão da Corte Eleitoral e lhe devolva os direitos políticos. Considerando o histórico de derrotas do ex-presidente no tribunal e o amplo placar do TSE ao condená-lo (5 a 2), em junho de 2023, é improvável que isso ocorra. Mas por que Fux, até hoje, não deu seu voto? Por que o STF ainda não decidiu de vez que Bolsonaro está inelegível?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a decisão do TSE seja mantida. Bolsonaro foi condenado por desacreditar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada, em 2022. Os ministros da Corte Eleitoral concluíram que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No gabinete de Fux e entre ministros do Supremo, a percepção de que haveria alguma chance de ele votar a favor da reversão da decisão do TSE é nula.

Ele pode também escolher não decidir. O ministro poderá dizer que não cabe recurso, seguindo o que a PGR defende, numa argumentação processual. Paulo Gonet afirma que, para atender ao recurso, seria necessário reabrir a análise de provas do processo, o que, na avaliação dele, não seria competência do STF.

Bolsonaro poderá recorrer ao plenário, onde a tendência seria um massacre de 9 a 2, com a previsível decisão de André Mendonça e Kassio Nunes Marques a favor dele, e os demais contrários.

Fux não fala sobre o assunto, mas, a interlocutores, tem dito que não vai passar o processo na frente de outros por questões políticas. Mas não decidir também é uma decisão política. Um Bolsonaro esperançoso de concorrer é um Bolsonaro que segue, a cada entrevista, desmerecendo outros pretendentes da direita ao cargo, pulverizando o campo e, de certa maneira, dando uma mãozinha a Lula. Quanto mais fragmentada a direita, melhor para o petista.

Não necessariamente Fux tem feito esses cálculos. O ministro talvez seja, dos nove que sempre votam contra Bolsonaro, o mais distante do governo petista. Na semana passada, criticou a dosimetria da pena de Alexandre de Moraes em condenações recentes do 8 de Janeiro, tema em que ele deve abrir dissidência em processos da Primeira Turma.

Longe dali, ainda que atento a essas maquinações, Jair Bolsonaro sabe que reverter a inelegibilidade no STF é difícil, quase impossível. Sua expectativa é, primeiro, livrar-se da prisão com a anistia. E, se daí advir uma inaudita força política, espera conseguir no TSE autorização para concorrer em 2026. O ex-presidente espera que seu fiador para esse segundo momento seja um antigo conhecido. Ninguém mais, ninguém menos do que o presidente do tribunal nas eleições do ano que vem: Kassio Nunes Marques.