Após protocolar uma petição inusitada com uma foto de bolo de aniversário para marcar os cinco anos de espera por uma decisão, o advogado Délio Fortes Lins e Silva obteve uma vitória parcial no recurso que tramitava no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nessa quinta-feira (3). O casoenvolvia uma ação de indenização por danos materiais e morais referente à cobertura securitária de uma embarcação marítima.
Inicialmente, a ação foi extinta sem resolução do mérito pelo juízo da 12ª Vara Cível da Capital/PE. Inconformado, Délio Fortes Lins e Silva recorreu. A demora na análise deste recurso motivou o advogado a enviar uma petição em fevereiro de 2025, parabenizando ironicamente o desembargador relator Alberto Nogueira Virgínio pelos cinco anos de análise do caso.
Na petição, o advogado argumentou que o longo tempo de espera era desproporcional à complexidade jurídica da matéria. O documento argumenta que o tempo de espera equivale a 60 meses, ou 1.825 dias, o que seria suficiente para que uma “mãe engravide, passe por todo o período de gestação e veja o filho caminhar sozinho”. Ele ainda ironiza no documento que o período passado seria o necessário para a conclusão de um mestrado ou doutorado.
TJPE: após 5 anos sem decisão e bolo, recurso fica concluso para julgamento
Vitória parcial
Apesar do protesto incomum, a Segunda Câmara Cível do TJPE, tendo como relator o próprio desembargador Alberto Nogueira Virgínio, deu parcial provimento ao recurso, ou seja, acatou parte dos pedidos do advogado.
Em seu voto, o desembargador decidiu que o seguro começou a valer porque o advogado entregou a proposta de seguro e pagou a primeira parcela. Para o julgador, isso foi suficiente para o contrato existir.
O relator destacou que, embora a seguradora alegasse ausência de informações na proposta e falta de vistoria prévia, a não comunicação formal da recusa ao segurado e ao corretor, caracterizou a aceitação do contrato. A seguradora enviou um e-mail de recusa apenas para seus funcionários, sem notificar o segurado ou o corretor.
Diante da perda total da embarcação, o TJPE condenou a seguradora a pagar ao advogado R$ 60 mil por indenização, e R$ 2 mil referente à remoção de destroços.
O TJPE, questionado pela CNN sobre o caso da petição com o bolo, informou que o desembargador não se posicionaria em obediência à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Este conteúdo foi originalmente publicado em PE: Advogado que protestou com foto de bolo em processo vence recurso no site CNN Brasil.
