Em sentença, juiz que usava nome falso citou “facilidade” ao fraudar RG

Em sentença publicada em maio de 2012, o juiz José Eduardo Franco dos Reis, que durante mais de 40 anos se apresentou com o nome falso de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, mencionou a “notória facilidade de se fraudar documento de identidade”.

Hoje aposentado, José Eduardo foi designado para julgar um caso no qual uma mulher entrou com ação contra uma financeira após ter o nome incluído indevidamente no rol de devedores do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) por causa de um contrato que a autora do processo diz não ter feito.

Na ação, a mulher pediu a exclusão de seu nome do cadastro de devedores e requereu indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. O magistrado deu ganho de causa à autora da ação, mas fixou a indenização em R$ 5.000.

Ao justificar sua decisão, o juiz afirmou que “o réu foi negligente e imprudente ao firmar contrato de financiamento sem detido exame dos documentos apresentados e sem buscar referências da pessoa que se apresentou como sendo a autora”.

O fictício Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield acrescentou: “Diante da frequência de casos de mal uso de documentos roubados e furtados, bem como da notória facilidade de se fraudar documento de identidade, dada a fragilidade dos mecanismos de segurança do documento, cabia ao réu cercar-se de cuidados para perfeita identificação daquele que se apresenta como postulante ao crédito, antes de aceitar o negócio”.

“Em razão da negligência do réu a autora teve seu nome indevidamente inscrito no rol de maus pagadores, fato que lhe causou evidentes constrangimentos. A indevida permanência de apontamento no cadastro de maus pagadores do nome de qualquer pessoa que tenha natural sensibilidade aos rumores resultantes de um abalo de crédito, produz nessa pessoa uma reação psíquica de profunda amargura e vergonha, que lhe acarreta sofrimento e lhe afeta a dignidade”, complementou.

Juiz foi descoberto ao pedir 2ª via do RG

A falsidade envolvendo o nome do juiz aposentado foi descoberta em outubro do ano passado, quando José Eduardo foi ao Poupatempo da Sé, na região central da capital paulista, para obter a segunda via de sua carteira de identidade.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo –e que foi aceita pela Justiça na semana passada– ele “falsamente firmou a Ficha de Identificação do IIRGD [Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt] como Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield”. Para isso, ele teria apresentado uma certidão de nascimento falsificada.

Porém, quando foram colhidas as impressões digitais do “fictício Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield”, foi constado que as mesmas batiam com as de José Eduardo Franco dos Reis.

Diante da inconsistência entre os dados, foi instaurado um inquérito preliminar na Delegacia de Polícia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, “na qual se comprovou que, além da duplicidade de registro geral ocasionada pela criação da pessoa fictícia Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, o denunciado José Eduardo Franco dos Reis também obteve dupla inscrição eleitoral e dupla inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas [CPF] da Receita Federal do Brasil, além de passaporte por ele utilizado para deixar o território nacional depois de descoberta fraude“.

Na última sexta-feira (4), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na última sexta-feira (4) pela suspensão do pagamento da aposentadoria ao juiz. A decisão pela suspensão administrativa dos “pagamentos de quaisquer naturezas que a ele seriam feitos” ao juiz aposentados foi tomada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, “até nova ordem”.

Em 1995, logo após passar no concurso para juiz, José Eduardo deu uma entrevista na qual disse ser descendente de “nobres britânicos”.

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