Ministério da Fazenda quer lançar sistema nacional de apostas

O Ministério da Fazenda quer lançar sistema nacional de apostas com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado. A proposta inclui a criação da Secretaria Nacional de Apostas, que será responsável por monitorar e fiscalizar as apostas de cota fixa e online. Esta iniciativa já foi discutida com representantes do Distrito Federal e de 14 estados, incluindo Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro, que já estão explorando essas questões. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, destacou que a medida visa fortalecer a cooperação entre o governo federal e os estados, promovendo boas práticas, jogos responsáveis e mecanismos de fiscalização e integridade esportiva.

A criação da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas está prevista na agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas para 2025 e 2026. Após uma consulta pública, uma portaria detalhará a criação e os objetivos da nova secretaria. O Ministério da Fazenda pretende garantir mais segurança aos apostadores, evitar práticas ilegais e proteger a economia popular. Além disso, busca criar um vínculo definitivo entre o governo federal e os estados para monitorar as apostas esportivas. A iniciativa também visa promover a integridade esportiva e a cooperação entre as esferas governamentais.

Paralelamente, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participará de uma audiência da CPI das Bets para discutir o papel do Banco Central no monitoramento financeiro e na fiscalização de transações suspeitas relacionadas a apostas. A audiência, solicitada pelo presidente da CPI, senador Dr. Iran, busca esclarecer a atuação do Banco Central e a possibilidade de criação de regras específicas para transferências financeiras no setor. A CPI das Bets, instalada em novembro do ano passado, investiga a possível ligação entre apostas esportivas, lavagem de dinheiro e crime organizado.

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O prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI termina no final de abril, quando será apresentado um relatório final com as descobertas e depoimentos colhidos. Este relatório será crucial para entender a extensão do problema e propor soluções eficazes para mitigar os riscos associados às apostas esportivas. A expectativa é que as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda e as discussões na CPI das Bets resultem em um ambiente mais seguro e regulado para as apostas no Brasil.

*Com informações de Aline Beckety 

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*Reportagem produzida com auxílio de IA