O governo da Hungria ignorou um pedido do Tribunal Penal Internacional (TPI) para prender o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, durante sua visita ao país em 3 de abril. A solicitação foi enviada poucas horas após o desembarque do líder em Budapeste, mas as autoridades húngaras se recusaram a cumprir o mandado. As informações são do jornal Times of Israel.
O documento enviado pelo TPI era confidencial e tinha o objetivo de permitir que a detenção fosse feita de forma discreta, aumentando as chances de sucesso da operação. A ordem também incluía dados pessoais de Netanyahu, como local e data de nascimento, além das acusações formais.
“O Secretariado solicita a cooperação da Hungria para: prender provisoriamente a seguinte pessoa [Netanyahu], quando surgir a oportunidade, caso esteja presente em seu território”, afirmava o texto.
O mandado de prisão contra Netanyahu foi aprovado pela corte internacional em novembro de 2024, após pedido do promotor-chefe Karim Khan. Ele e o então ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, foram acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, relacionados à condução da guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza.
Entre as acusações estão ataques deliberados contra civis e o uso da fome como método de guerra, por meio da restrição à entrada de ajuda humanitária. O conflito teve início em outubro de 2023, após ataques do Hamas contra o território israelense.
Netanyahu e seu governo rejeitam as acusações. Eles alegam que Israel tem promovido o envio de grandes quantidades de ajuda à população de Gaza e negam qualquer intenção de atingir civis. A Suprema Corte israelense também se manifestou sobre o tema, afirmando que os grupos que acionaram a Justiça por mais auxílio “não chegaram nem perto” de comprovar que o país violou o direito internacional.
A recusa da Hungria em cumprir o pedido ocorre apesar de o país ser signatário do Estatuto de Roma, que obriga os membros do TPI a prender e entregar qualquer pessoa com mandado expedido pelo tribunal.
A visita de Netanyahu também sevriu para o governo húngaro, sob a liderança do primeiro-ministro Viktor Orbán anunciar que iniciou o processo para se retirar do TPI. Apesar de ter ratificado o Estatuto de Roma em 2001, a Hungria alega que o tratado nunca foi incorporado ao seu ordenamento jurídico, o que impediria a aplicação de medidas do TPI em seu território.
O TPI se manifestou sobre a decisão e alertou que, enquanto o processo de retirada não estiver completo, o que leva cerca de um ano, a Hungria estaria legalmente obrigada a cumprir suas responsabilidades com o tribunal. Entretanto, a recusa em cumprir o mandado não gera punições a Budapeste, vez que o TPI sequer tem estrutura ou equipamento próprios, dependendo da cooperação dos Estados para atuar.
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