O Projeto de Lei 4012/2023, que propõe vedar o uso de armas de fogo por seguranças do presidente e dos ministros de estado, foi incluído na pauta de discussão desta terça-feira, 8, da CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara dos Deputados. A proposta, elaborada pelos parlamentares Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA) em 2023, tem como relator Gilvan da Federal (PL-ES).
Conforme o texto do projeto, o desarmamento dos seguranças pessoais das principais autoridades do Governo Federal estaria alinhado às políticas promovidas pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “que não enxerga as armas de fogo como algo benéfico para a sociedade”.
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Para Paulo Bilynskyj e Delegado Caveira, a proibição do uso de armas pelos agentes de proteção de Lula e seus ministros é “uma medida coerente com a visão do atual governo de promover paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios da segurança”.
O projeto de lei também foi apresentado às comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça, devendo passar por ambas.
O relator da proposta pontuou que “não há porque as mais altas autoridades do País receberem um tratamento diferenciado da maioria da sociedade”. “Vivemos em um estado democrático de direito e todos somos iguais perante a lei”, ponderou Gilvan da Federal, que votou pela aprovação do projeto de lei.
