A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que provocou a demissão de Juscelino Filho (União Brasil) do Ministério das Comunicações na terça-feira, 8, foi apresentada cerca de 10 meses após seu indiciamento pela Polícia Federal, em junho de 2024.
O agora ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é suspeito de desviar emendas parlamentares enviadas à cidade de Vitorino Freire (MA), que era comandada por Luanna Rezende, sua irmã, no período em que foi deputado federal.
No mesmo período, a Procuradoria analisou um relatório da PF que reuniu indícios de que Jair Bolsonaro (PL) e um grupo de aliados tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O período entre a apresentação das provas e o oferecimento da denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste caso foi aproximadamente três meses. Confira as datas que envolvem os dois processos:
— 12 de junho de 2024: ministro de Lula é indiciado pela Polícia Federal;
— 8 de abril de 2025: PGR apresenta denúncia ao STF e Juscelino pede demissão do Ministério.
— 21 de novembro de 2024: Bolsonaro e aliados são indiciados pela PF;
— 18 de fevereiro de 2025: PGR apresenta denúncia ao STF sobre trama golpista;
Em 26 de março, após a apresentação de argumentos e recursos pela defesa dos denunciados, a Primeira Turma do Supremo julgou e aceitou o material da PGR, tornando o ex-presidente e outros sete réus pela tentativa de golpe — as denúncias contra os outros integrantes ainda serão analisadas. Eles serão submetidos a um processo criminal, que decidirá por sua condenação ou absolvição.
No caso de Juscelino, a denúncia está nas mãos do ministro Flávio Dino, relator do caso, a quem cabe definir um prazo para a argumentação de defesa do ex-ministro e, em seguida, a mesma Primeira Turma irá deliberar sobre o material para torná-lo ou não réu na corte.
Após a denúncia, os advogados de Juscelino disseram, em nota, confiar que o Supremo “rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas“.
