Osmair Alves de Macedo protocolou documento questionando a ação de desembargadores e advogados, contudo o CNJ analisou que os fatos foram apresentados de “forma genérica e não revelam a prática de infração disciplinar”. Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Romulo Serpa/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a denúncia do produtor rural Osmair Alves de Macedo, que relatou ter prejuízos de R$ 30 milhões em processos julgados por um dos investigados na operação Última Ratio da Polícia Federal por suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
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O documento protocolado no CNJ alegava que o produtor rural teria tido prejuízos que totalizam R$ 30 milhões em processos de pagamento de honorários advocatícios com sentenças que tiveram “decisões estranhas”. Osmair pedia ainda que o advogado Coraldino Sanches Filho fosse investigado.
Ao analisar a denúncia, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Luiz Campbell Marques, rejeitou sumariamente a reclamação, dado que Osmair Alves não indicou qual seria a irregularidade cometida.
“No presente feito, além de não constar a qualificação da autoridade reclamada, não se imputou falta disciplinar a membro do Poder Judiciário a justificar a competência da Corregedoria Nacional de Justiça (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal). Os fatos como postos na petição inicial, apresentados de forma genérica pelo requerente, não revelam a prática de infração disciplinar por membro do Poder Judiciário, apta a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”.
A decisão transitou em julgado no dia 6 de abril e o produtor não interpôs nenhum recurso.
Ao g1, o advogado Coraldino comentou sobre a decisão. “O Osmair tinha plena ciência de que o TJMS nada mais fez do que manter decisões proferidas por inúmeros juízes de primeiro grau que atuaram nos nossos litígios. Porém, mentir, enganar e trapacear não é novidade para ele, tanto que já foi condenado por estelionato e, só no nos processos em que litigamos, ele e sua esposa já foram apenados em litigância de má-fé por três juízes diferentes”.
A reportagem apurou que Coraldino apresentou queixa-crime contra Osmair em razão da denúncia. No processo, o juiz da causa já determinou a citação do fazendeiro, “diante da prova da materialidade e da presença de indícios suficientes de autoria do fato investigado”. Uma ação por dano moral também foi ajuizada contra o produtor rural.
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