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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP explica embate entre Moraes e Musk

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O embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), ganhou novos contornos com a decisão de suspender a rede social no Brasil. Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP, analisou a situação em entrevista à CNN Brasil.

Camargo questionou a proporcionalidade da medida, destacando que a suspensão afetaria 22 milhões de usuários brasileiros. “Do ponto de vista jurídico, muito embora se possa entender que existam penalidades a serem, com certeza, impostas à rede social e aos seus dirigentes, o fato é que nós punimos por tabela 22 milhões de brasileiros”, afirmou.

Aspectos processuais e constitucionais

O especialista também apontou possíveis irregularidades no processo. Segundo ele, o inquérito que fundamenta as decisões já dura cerca de seis anos, quando normalmente não deveria ultrapassar 90 dias. Além disso, Camargo criticou a decisão de bloquear os bens da Starlink, outra empresa de Musk: “A extensão da dívida para Starlink, sem que a Starlink pudesse se manifestar, prestar suas declarações, eventualmente recorrer, é uma violência que com certeza viola a constituição e o princípio do devido processo legal”.

Conflito de jurisdições

Camargo explicou que o embate entre Musk e o STF envolve um conflito de jurisdições. Enquanto as decisões brasileiras se baseiam nas leis locais, Musk argumenta que elas violam a primeira emenda da Constituição americana, que garante ampla liberdade de expressão. “De acordo com o posicionamento de Elon Musk, que segue a primeira emenda, isso é uma censura, uma censura prévia, gerando essa rusga, esse conflito de jurisdições”, esclareceu.

O presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP concluiu que, embora as decisões do STF tenham mérito e fundamento, elas podem ser consideradas “processualmente exageradas e desproporcionais”, levando a uma queda de braço que resultou na ameaça de suspensão da rede social no país.

Confira a entrevista na íntegra:

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP explica embate entre Moraes e Musk no site CNN Brasil.

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