O presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP, Solano de Camargo, analisou em entrevista à CNN Brasil o possível impacto da suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, especialmente no contexto das eleições municipais.
Camargo destacou a importância de separar o mérito da decisão judicial dos efeitos práticos da suspensão. Segundo ele, embora seja “provável a existência de ilícitos na plataforma que mereçam investigação”, a proporcionalidade da medida é questionável.
Impacto nas eleições e acesso à informação
O especialista argumentou que, contrariamente à ideia de que a suspensão do X poderia ajudar nas eleições, o bloqueio pode, na verdade, prejudicar o processo democrático. “Você afasta, por exemplo, o eleitor mais periférico, aquele que se atualiza pela rede social, de conhecer melhor seus candidatos, de entender as campanhas e até poder se manifestar’, explicou Camargo.
A plataforma X é a quarta maior rede social do Brasil, com aproximadamente 22 milhões de usuários brasileiros. Camargo ressaltou que a suspensão afetaria não apenas conteúdos potencialmente ilícitos, mas também ‘uma série de atividades lícitas, comerciais, educativas, de comunicação às vésperas do pleito eleitoral’.
Contexto internacional e liberdade de expressão
O presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP também chamou atenção para o fato de que a suspensão do X no Brasil colocaria o país ao lado de nações com histórico de restrição à liberdade de expressão. “Isso nos coloca ao lado de outros estados, de outras jurisdições que também tiraram o X da tomada, que é o caso do Turcomenistão, de Mianmar, da Coreia do Norte, da China e da Rússia”, alertou.
Camargo reconheceu a necessidade de penalidades à rede social e seus dirigentes por eventuais descumprimentos legais, como o não pagamento de multas e a não nomeação de um representante legal no Brasil. No entanto, ele questionou se a suspensão total da plataforma seria a medida mais adequada, considerando seu amplo impacto na sociedade brasileira.
Confira a entrevista na íntegra:
Este conteúdo foi originalmente publicado em Suspensão do X pode prejudicar “acesso à informação de eleitores periféricos”, diz especialista no site CNN Brasil.
