Israel da Mata (PTB) deverá pagar multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida enquanto prefeito. Condenação foi resultado de uma ação civil pública movida pelo MPPI. Ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo é condenado por nepotismo após empregar esposa, filhos, nora e sobrinha
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O ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo Israel da Mata (PTB) foi condenado, em 2 de abril, por praticar nepotismo quando esteve à frente da Prefeitura Municipal, entre 2017 e 2024. Conforme sentença, o gestor nomeou parentes dele, do vice-prefeito e de secretários municipais para cargos comissionados. A decisão é do juiz Ermano Martins, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí.
➡️ O nepotismo ocorre quando um agente público usa da posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
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Israel da Mata deverá pagar multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida enquanto prefeito em 2017, com correção monetária e juros. A Justiça também determinou a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O g1 tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A condenação foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) e tramitava na Justiça há cerca de cinco anos. A sentença foi proferida em 2 de abril de 2025.
Esposa, filhos, nora e sobrinha nomeados
De acordo com a decisão, durante gestão iniciada em 2017, foram nomeadas para cargos comissionados pessoas com vínculos de parentesco com o então prefeito Israel da Mata, com o vice-prefeito e com secretários municipais. Os cargos variavam entre funções políticas e técnicas.
Entre as pessoas nomeadas, estavam a esposa, dois filhos, uma nora e uma sobrinha de Israel da Mata, além de outros familiares próximos. Estavam também uma filha do então vice-prefeito e uma irmão do então secretário de educação.
Em 2020, o Ministério Público expediu recomendação para que fossem exonerados todos os ocupantes de cargos sem a devida comprovação técnica, e estabeleceu o prazo de dez dias para cumprimento.
Em resposta, na ocasião, o Município informou que parte das pessoas citadas já não possuíam mais vínculos com a Prefeitura, outras, porém, manteriam o vínculo por possuírem “qualificação técnica para exercer cargo político”.
Ou seja, mesmo após recomendação do MPPI para exonerar os nomeados de forma irregular, parte deles permaneceu nos cargos. Além disso, de acordo com o órgão, o fato de alguns familiares não possuírem mais vínculo não descaracteriza eventual prática de nepotismo.
A Justiça então concedeu liminar para determinar que o Município exonerasse sete servidoras efetivas de cargos comissionados ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta. O Município de Campo Alegre do Fidalgo informou que cumpriu a decisão em sua integralidade.
Oligarquias familiares na política
O juiz Ermano Chaves Portela Martins destacou que embora o Supremo Tribunal Federal admita a nomeação de parentes para cargos políticos, a prerrogativa não é absoluta e deve encontrar “limite nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência”. O magistrado reforça como necessária a qualificação técnica ou experiência prévia compatível com as atribuições do cargo.
“O STF, inclusive, já assentou que, mesmo em cargos políticos, é vedada a nomeação de parentes quando ausente a comprovação de critérios técnicos que justifiquem a escolha, o que configura desvio de finalidade do ato administrativo”, afirmou.
Atualmente o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo é Jean Carlos (PP).
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