Os cinco ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta segunda-feira (2) para manter a decisão que suspendeu a rede social X (antigo Twitter) em todo o país. Como o julgamento aconteceu no formato virtual, os magistrados apresentaram seus votos por escrito em um sistema eletrônico, sem debates (leia abaixo sobre como cada ministro votou).
A ordem foi dada por Alexandre de Moraes, na sexta-feira (30), e levada para a análise colegiada em uma sessão virtual extraordinária com 24 horas de duração: começou 0h e vai até 23h59.
Seguiram a posição de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A suspensão do X vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.
Veja como os ministros votaram
Dino e Cármen foram os que desenvolveram mais suas posições, apresentando votos mais longos (com 8 e 5 páginas, respectivamente). Além do próprio Moraes, os dois citaram a soberania nacional do Brasil como um fator que baseia a obrigação do cumprimento de decisões judiciais.
Zanin disse em seu voto que, diante de decisões do STF “sistematicamente descumpridas” pelo X, as medidas adotadas visaram a preservação da “própria dignidade da Justiça”.
Fux foi o único a fazer uma ressalva pontual à posição de Moraes. Para o ministro, a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.
A primeira turma do STF também confirmou a imposição de multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que burlar o bloqueio da rede social (por exemplo, usando VPN).
Relator
O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi divulgado na madrugada desta segunda (2).
O ministro votou para confirmar sua própria decisão, já incorporando o recuo que fez na própria sexta-feira (30).
Na decisão inicial, Moraes havia determinado que a Apple e o Google retirassem de suas lojas virtuais o aplicativo X e ferramentas que possibilitam o uso de VPN (Virtual Private Network) para acessar a rede social.
Horas depois, o ministro voltou atrás, argumentando que a decisão poderia causar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
Apesar de suspender a retirada dos aplicativos de VPN das lojas virtuais, Moraes manteve a multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilizar a ferramenta VPN para acessar a rede social.
Votos
Segundo a votar, Flávio Dino disse que não há democracia sem o respeito à soberania nacional, e que o “tamanho” da conta bancária não pode levar a uma “esdrúxula imunidade de jurisdição”.
“Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, afirmou.
O magistrado ressaltou que a governança digital pública é “essencial” dado o atual cenário de “monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas”.
Conforme Dino, essa concentração leva a “gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”.
“Uma empresa que efetua ou protege agressões, recusa-se reiteradamente a cumprir ordens judiciais, foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a ética inerente à saudável convivência entre as pessoas e suas famílias, atraindo o acionamento de um legítimo regime de restrições e sanções”, declarou.
Cármen Lúcia considerou “grave”, “séria” e “necessária” a suspensão do X no Brasil, diante da desobediência da plataforma em relação às ordens judiciais.
“O descumprimento reiterado e infundado do Direito brasileiro e da legislação nacional há de receber a resposta judicial coerente com essa ação, o que se deu no caso, conduzindo à suspensão determinada”, disse.
Segundo a ministra, os brasileiros querem “civilização e civilidade, liberdade e responsabilidade, segurança pessoal e jurídica”.
“O Brasil não é xepa de ideologias sem ideias de Justiça, onde possam prosperar interesses particulares embrulhados no papel crepom de telas brilhosas sem compromisso com o Direito. É uma sociedade de mais de duzentos milhões de habitantes querendo civilização e civilidade, liberdade e responsabilidade, segurança pessoal e jurídica. Não é com bravatas que se constrói o Estado Democrático de Direito, senão com leis que se respeitem para a libertação das pessoas e das nações”, afirmou.
Ela reforçou que a decisão de suspender o X não baniu a empresa. “Exigiu-se o cumprimento do Direito em benefício de todas as pessoas, por todas as pessoas naturais ou jurídicas, nacionais e não nacionais”.
Cristiano Zanin disse em seu voto que as ordens de Moraes no caso tiveram o objetivo de garantir as decisões do STF e a dignidade da Justiça diante de determinações “sistematicamente descumpridas pela empresa”.
Ele afirmou que a suspensão do X e a multa para quem burlar a ordem têm base na lei.
“As medidas ordenadas nestes autos objetivam a própria satisfação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sistematicamente descumpridas pela empresa, e, por conseguinte, a preservação da própria dignidade da Justiça”, declarou.
“No caso sob exame, entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda. como a proibição – também provisória – da utilização e das comunicações com a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais.”
Único a fazer uma ressalva em seu voto, Luiz Fux defendeu que a decisão do STF não atinja indiscriminadamente a todas as pessoas ou empresas que nem são parte do processo.
Para Fux, a multa para quem burlar o bloqueio só deve recair para quem seguir usando o X e postar conteúdos ilegais, como “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral.”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Soberania e respeito à Justiça: saiba como ministros votaram ao manter bloqueio do X no site CNN Brasil.
