O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), usou as redes sociais nesta segunda-feira (14) para rebater o protocolo do PL da Anistia feito pela oposição ao alcançar 262 assinaturas. Com receio de que o governo articule a retirada de assinaturas, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se antecipou e protocolou o requerimento.
José Guimarães escreveu que a medida não garante a imediata tramitação da matéria. “O requerimento de urgência para o Projeto de Lei de Anistia não garante sua imediata tramitação. Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, disse Guimarães.
O petista também escreveu que a oposição tem escondido o verdadeiro sentido do texto. “Outro aspecto importante é que o projeto de lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo. Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito. A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática, ao Estado Democrático de Direito e ao próprio Congresso Nacional. Não há precedentes, na história do Brasil, na vigência de plena democracia, conceder anistia antes do julgamento da Justiça. A anistia cumpriu seu papel histórico na redemocratização do Brasil. Diferentemente do que pretendiam os conspiradores, que praticaram atos contra a democracia, no dia 8 de janeiro de 2023, para instaurar um regime ditatorial”, concluiu José Guimarães.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajou para o exterior com a família e avisou a líderes partidários que só retornará ao Brasil após o feriado da Páscoa. Com a viagem, Motta deixa para depois da Semana Santa suas decisões sobre os destinos do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e do processo de cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
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