A Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025) prevê R$ 19,215 bilhões em políticas públicas para agricultura familiar. O montante inclui recursos de programas de administração direta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Fundo de Terras, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a subvenção ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A cifra se refere a despesas discricionárias, ou seja, passíveis de contingenciamento pelo Executivo ao longo do ano e executadas por diversas pastas, como a Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o próprio MDA.
O montante é 17,51% superior aos R$ 16,352 bilhões executados em políticas públicas para agricultura familiar no ano passado. Os números foram apresentados pela secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira. Para o MDA, o orçamento anual prevê R$ 2,023 bilhões em recursos discricionários de administração direta da pasta, para programas diretos do Incra e da Conab. “Com este orçamento, voltamos ao patamar do orçamento de despesas discricionárias de 2015 do MDA. É um número significativo para um ministério que tinha R$ 795 milhões empenhados em 2022”, observou Machiaveli. O valor não considera despesas obrigatórias, como administrativas e financeiras, e emendas parlamentares impositivas. Em 2024, foram empenhados R$ 1,445 bilhão em despesas discricionárias para o MDA, Conab e Incra.
Para o ministério, estão previstos R$ 531,71 milhões em despesas discricionárias neste ano, ante R$ 340,88 milhões de 2024. “Esses recursos serão direcionados principalmente para assistência técnica e extensão rural, um aumento de 56% ante o empenhado em 2024”, disse Machiaveli.
Segundo a secretária, para a Conab estão previstos R$ 709,84 milhões em recursos discricionários para este ano, voltados a investimentos em programas, ante R$ 352,05 milhões empenhados em 2024 e próximo aos R$ 783,69 milhões empenhados em 2015. “Conseguimos recompor o orçamento da Conab”, pontuou Machiaveli. Para o Incra, estão previstos R$ 781,99 milhões em despesas discricionárias ante R$ 708 milhões executados em 2024.
Além dos recursos discricionários, há previsão de R$ 135 milhões em emendas parlamentares para o MDA, R$ 133 milhões para o Incra e R$ 5,9 milhões para a Conab, conforme a pasta.
Contigenciamento – Apesar da recomposição do orçamento, a secretária observou que os recursos ainda são “muito aquém” da necessidade da agricultura familiar. “Não dá para dizer que é suficiente, mas conseguimos reconstruir o patamar orçamentário das políticas públicas, ao mesmo tempo que sabemos da implementação do arcabouço fiscal e do propósito em comum em todo o governo de manter as contas públicas saudáveis”, afirmou Machiaveli.
Questionada sobre eventuais contingenciamentos nas despesas discricionárias ao longo do ano, Machiavelli respondeu que podem ocorrer, mas que não estão na governabilidade da pasta neste momento. “Embora tenhamos perdido três meses com atraso da votação do PLOA. Estamos otimistas”, concluiu.
