O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado em junho de 2024, e que passa a valer a partir de junho deste ano para novos veículos produzidos e importados no Brasil.
A medida estabelece parâmetros técnicos e ambientais obrigatórios para a indústria automotiva, voltados à eficiência energética, reciclabilidade e segurança. O documento foi assinado por Lula em visita à fábrica da Nissan, em Resende (RJ).
O decreto define metas para a descarbonização da frota, alinhando o setor automotivo nacional às melhores práticas internacionais. Entre as diretrizes estão exigências de consumo energético mais eficiente, uso de materiais recicláveis e adoção de tecnologias avançadas de segurança veicular.
Também está prevista a obrigatoriedade de rotulagem informativa, com etiquetas que descrevam o desempenho ambiental e energético dos veículos.
A regulamentação ainda estipula metas para veículos leves e pesados com foco na eficiência energética e na redução das emissões de CO₂. No ciclo “tanque à roda”, a exigência é de redução média de 12% no consumo energético em relação aos modelos de 2022, com metas escalonadas a serem cumpridas até 2031.
Já no ciclo “poço à roda”, que considera toda a cadeia energética, a meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, em comparação aos níveis de 2011.
De acordo com o texto divulgado pelo Ministerio da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essas metas serão verificadas com base em normas técnicas nacionais e internacionais, e o não cumprimento poderá acarretar penalidades como multas ou cancelamento de registros de compromissos firmados pelas empresas.
O texto também prevê que a partir de 1º de janeiro de 2027, os veículos novos da categoria M1 (automóveis de passageiros com até oito lugares) deverão conter, no mínimo, 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis.
Para novos projetos iniciados a partir da mesma data, o índice sobe para 85%. A partir de 2030, essa meta será obrigatória para todos os modelos M1.
No caso dos veículos leves de carga (categoria N1), os percentuais exigidos serão de 85% para veículos fabricados e 95% para novos projetos, também com obrigatoriedade de 95% a partir de 2030.
As empresas poderão compensar parte das metas ambientais adquirindo sucatas veiculares oriundas de leilões, fortalecendo a economia circular.
A norma ainda estabelece padrões estruturais e tecnológicos para segurança veicular. Os veículos deverão incorporar tecnologias assistivas como frenagem automática de emergência, controle de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do condutor.
O desempenho será mensurado por meio do Índice de Tecnologias de Condução (InTec), cuja meta mínima de atendimento é de 100% aos requisitos até 2027, com aumento progressivo das exigências até 2031.
Outro ponto é que, a partir da publicação do decreto, é obrigatória a adesão a programas de rotulagem veicular que abrangem informações sobre eficiência energética, segurança e origem de componentes.
As etiquetas serão padronizadas por órgãos como o Inmetro e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e deverão estar presentes em 100% dos modelos comercializados, garantindo mais transparência ao consumidor.
Montadoras e importadoras deverão apresentar relatórios periódicos auditados, com comprovação de que as metas estão sendo cumpridas. O acompanhamento será feito pelo MDIC.
Programa Mover e investimentos
O Mover foi sancionado pelo presidente Lula em junho de 2024 e tem como objetivo estimular investimentos em inovação tecnológica e sustentabilidade na indústria automotiva.
A iniciativa prevê exigências mais rígidas para descarbonização, incentivos à eletrificação da frota e criação do IPI Verde — sistema tributário no qual quem polui menos paga menos imposto.
Desde o lançamento do programa, o setor automotivo já anunciou R$ 130 bilhões em investimentos, com ampliação de fábricas e desenvolvimento de novas tecnologias. O programa foi desenvolvido pelo MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia e Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula assina decreto que regulamenta o Mover no site CNN Brasil.
