A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) alertou nesta quarta-feira (16) para o risco fiscal futuro com a falta de sustentação do arcabouço fiscal, que não está resultando no estancamento do processo de crescimento da dívida pública brasileira, segundo o órgão.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de abril listou 3 fatores que contribuem para a deterioração da política fiscal: a recorrente subestimação de despesas; a constante necessidade de aumentos reais de arrecadação; e a provável decisão judicial.
“Efeitos negativos inevitavelmente serão sentidos no desempenho das receitas públicas, elemento essencial para o cumprimento das metas fiscais e para a credibilidade do arcabouço fiscal vigente”, diz o documento.
A decisão judicial em questão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 764129, que busca excepcionar do limite de despesas as receitas próprias dos Tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União destinadas ao custeio dos serviços de atividades específicas do Judiciário.
Segundo a IFI, a decisão pode contribuir para o aumento da percepção de fragilidade das regras previstas no arcabouço fiscal, com possíveis consequências na avaliação do risco país, causando impactos negativos no endividamento público e nas taxas de juros e câmbio, por exemplo.
Em meio a essas incertezas, a IFI estima que a dívida pública deverá fechar 2025 em 79,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e, em 2026, em 84,0%.
Este conteúdo foi originalmente publicado em IFI diz que arcabouço não está estancando crescimento da dívida brasileira no site CNN Brasil.
