A liberdade de imprensa no Líbano volta a ser colocada à prova com o avanço de ações judiciais contra jornalistas e organizações da sociedade civil que investigam corrupção e má gestão financeira no país. O Ministério Público convocou para interrogatórios os profissionais dos veículos Daraj e Megaphone, além do diretor-executivo do grupo de direitos civis Kulluna Irada, de acordo com a ONG Human Rights Watch (HRW).
Os processos envolvem acusações de difamação criminal e outras alegações vagas que, de acordo com a HRW, vêm sendo instrumentalizadas para intimidar jornalistas e silenciar denúncias. “Mais uma vez, estamos testemunhando o uso de leis de difamação criminal e outras disposições jurídicas duvidosas para sufocar tentativas de lançar luz sobre anos de práticas financeiras ilegais”, afirmou Adam Coogle, vice-diretor do Oriente Médio da HRW.
A escalada judicial inclui ao menos três processos distintos. O editor-chefe do Daraj, Hazem al-Amin, e a jornalista Jana Barakat foram alvos de uma ação por difamação movida por Antoun Sehnaoui, CEO do banco Société Générale de Banque au Liban (SGBL), após a publicação de uma investigação em 2023 sobre irregularidades no setor bancário. Em março de 2025, Sehnaoui apresentou nova queixa após o veículo de mídia publicar um vídeo comentando a primeira ação.
Outra denúncia, movida por três advogados em março, acusa os veículos Daraj e Megaphone de ameaçar a estabilidade financeira do país, incitar saques bancários e “atacar a segurança do Estado”, além de supostamente receber financiamento estrangeiro para “campanhas midiáticas contra o Líbano”. O caso foi encaminhado à promotoria da Corte de Apelações em 26 de março.
O grupo Kulluna Irada também é alvo de um processo separado. Os advogados alegam que a ONG teria divulgado informações falsas com o objetivo de “enfraquecer o moral da nação” e desestabilizar a moeda libanesa. O caso também foi transferido à Corte de Apelações no fim de março. Segundo a HRW, mesmo quando esses casos são rejeitados pela Justiça, funcionam como mecanismo de intimidação e incentivo à autocensura.
De acordo com levantamento da HRW, o Bureau de Crimes Cibernéticos do Líbano já havia iniciado 3.599 investigações por difamação entre 2015 e 2019, com aumento de 325% nos casos envolvendo discurso online no período. “Sem reformas sérias, as leis de difamação criminal no Líbano são facilmente exploradas para sufocar discursos legítimos”, alertou Coogle.
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