Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, afirmou nesta terça-feira, 22, durante o julgamento das denúncias contra o segundo núcleo de uma tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal), que seu cliente tem sido “crucificado” desde que a Polícia Federal começou a investigá-lo pela trama.
“Nós tivemos nesse final de semana a celebração da Páscoa. Aquele processo de crucificação que Jesus Cristo sofreu, Filipe Martins vem sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024 [data da Operação Tempus Veritatis, a primeira do inquérito], mas ele tem que acabar hoje. Vossa excelência [os magistrados] tem o poder para fazer isso”, afirmou, antes de pedir que a denúncia seja rejeitada.
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O que há contra Filipe Martins
Na sustentação de defesa, Coelho disse que Martins só foi denunciado porque “era assessor de Jair Bolsonaro”.
O cliente era Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência quando, conforme as denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-presidente e aliados tramaram um golpe para evitar que o presidente Lula (PT) tomasse posse após a vitória nas urnas.
Nas apurações policiais, consta que o assessor foi um dos responsáveis por elaborar e entregar ao então chefe um decreto que daria sustentação à ruptura.
Em fevereiro de 2024, Martins foi preso preventivamente pela PF. A prisão foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes seis meses depois, mas o denunciado segue cumprindo medidas cautelares determinadas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de falar com a imprensa.
O que está em jogo nesta terça
A Primeira Turma do STF começa a julgar as denúncias apresentadas pela PGR contra os integrantes do “núcleo 2” da trama golpista. São eles:
— Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
— Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
— Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
— Mário Fernandes (general do Exército);
— Marília de Alencar (ex-subsecretária da Segurança do Distrito Federal);
— Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de de Segurança do Distrito Federal).
Em 26 de março, os ministros aceitaram, por unanimidade, denúncias contra Bolsonaro e sete aliados que formavam o núcleo principal do plano. Como o STF desmembrou a análise do material, restaram três núcleos para englobar os 34 denunciados pela trama.
O núcleo 2 é classificado pela PF como a “gerência do golpe”, porque reúne os responsáveis pela elaboração de documentos que davam suposta base jurídica à ruptura e por monitorar as atividades de autoridades, como o próprio Alexandre de Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Um desses membros é Mario Fernandes, general apontado pelos policiais como mentor do “Punhal Verde e Amarelo”, plano que previa as execuções de Moraes, do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para consolidar a ruptura.
O militar e os outros cinco denunciados são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de acolhimento das denúncias, eles se tornam réus e serão submetidos a um processo criminal, ao fim do qual serão condenados ou absolvidos. As penas somadas para os delitos chegam a 46 anos de prisão, mas há uma discussão em curso a respeito da sobreposição de punições.
Quem julga o recebimento
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino;
- Luiz Fux.
