Projeto prevê a criação de mais 33 cargos comissionados no Executivo; proposta é avaliada por comissões no Legislativo. Prefeitura de Pouso Alegre envia para a câmara projeto de lei da reforma administrativa
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) analisa uma proposta de projeto de lei enviado pela prefeitura que prevê uma reforma administrativa e a criação de mais 33 cargos comissionados no Executivo.
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O projeto de reforma administrativa foi apresentado no último dia 27 de março e deverá ir para votação nas próximas semanas. No momento, o projeto está sendo avaliado por três comissões da Câmara de Vereadores.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, a Comissão de Administração Pública e também a Comissão de Legislação e Justiça. Nessas comissões, os vereadores e outros técnicos avaliam o texto antes que ele vá para a plenária para passar por votação.
Câmara de Vereadores de Pouso Alegre
Reprodução EPTV
A primeira reunião da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara aconteceu no dia 15 de abril, juntamente com os técnicos do Poder Executivo.
“O que está sendo criado, na verdade, são órgãos e esses órgãos são preenchidos por cargos. Aqui a gente pode citar a Secretaria de Esportes, que vai ter um enfoque nas praças, nos parques da nossa cidade. Podemos citar também a Secretaria de Defesa Social, que vai abrigar a guarda, projeto também aprovado nas urnas. Então, é um Projeto Cidade, hoje parado na Câmara, que a gente aguarda a votação”, disse o vice-prefeito de Pouso Alegre, Igor Tavares (PSD).
Ainda segundo o vice-prefeito, hoje, entre contratados diretos, temporários e servidores, a Prefeitura de Pouso Alegre tem 4,3 mil funcionários. Segundo Igor Tavares, a proposta de reforma não vai significar aumento considerável do número de cargos.
“Não chega a 1 % o aumento de cargos que estamos promovendo nessa reforma administrativa, mas vai ser uma mudança pontual que a população vai sentir muito. São os servidores que vão atender a comunidade de Pouso Alegre. A gente pode citar aqui também o departamento que estamos criando para refinar a contratação pública, ter uma maior análise, medidas-chaves para o desenvolvimento da cidade, para o progresso da cidade, de forma administrativa, que a gente quer que seja votado na câmara o quanto antes”, disse o vice-prefeito.
Ainda conforme Igor Tavares, o impacto da criação dos novos cargos para os cofres públicos será pequeno.
“O impacto é mínimo. Pouso Alegre tem seguido com rigor a lei de responsabilidade fiscal que fala que o limite prudencial de gasto com folha é 51 % e o limite máximo é 54%. A gente não chega nem a 40 % de gasto com folha para realmente preservar investimento para a população. Quando você não gasta com folha e você investe na cidade, quem sente é a comunidade e a gente vai continuar com essa política econômica”, completou o vice-prefeito.
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