Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou as denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os seis integrantes do “núcleo 2” de uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.
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O que está em jogo
A Primeira Turma da corte avalia nesta terça-feira, 22, as evidências apresentadas contra Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro), Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro), Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal), Mário Fernandes (general do Exército), Marília de Alencar (ex-subsecretária da Segurança do Distrito Federal), e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Conforme as apurações da Polícia Federal, esse grupo representava a “gerência do golpe”, responsável pela elaboração de documentos que davam suposta base jurídica à ruptura e por monitorar as atividades de autoridades, como o próprio Alexandre de Moraes, então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Pela participação, a PGR denunciou o núcleo pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de acolhimento das denúncias, eles se tornam réus e serão submetidos a um processo criminal, ao fim do qual serão condenados ou absolvidos. As penas somadas para os delitos chegam a 46 anos de prisão, mas há uma discussão em curso a respeito da sobreposição de punições.
Em 26 de março, os ministros já aceitaram, por unanimidade, denúncias contra Bolsonaro e sete aliados que formavam o núcleo principal do plano, tornando-os réus.
Quem julga
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino;
- Luiz Fux.
O que embasa as denúncias
*Em atualização
