O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (2008 a 2010), criticou em entrevista à CNN o decreto do governo federal que enumera exceções à proibição de importação de resíduos sólidos dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“Não acho uma boa política. Prejudica catadores de materiais recicláveis e atrasa o ‘cumpra-se’ da lei da logística reversa [PNRS]”, disse.
O texto autoriza a importação dos materiais apenas para fins industriais específicos, como a transformação de materiais e minerais estratégicos. Para o ex-ministro, assim, “contrasta com a timidez das políticas públicas que estimulam a reciclagem e economia circular”.
Minc foi ministro durante o governo Lula 2 e esteve à frente dos esforços para a aprovação da PNRS, em 2010. Hoje é deputado estadual no Rio de Janeiro, onde encabeçou a criação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, obrigando tratamento do lixo e apoio a cooperativas de catadores, e a reciclagem de embalagens, pilhas e lâmpadas.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conjunto com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), a indústria deve dar preferência a resíduos disponíveis no mercado nacional.
“A indústria que utiliza resíduos como insumos industriais dará preferência aos resíduos existentes no mercado interno que beneficiem cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo a aprimorar os sistemas de logística reversa e a implementação da economia circular”, diz o texto.
Além disso, as proibições de importação não abrangem o retorno de resíduos previamente exportados pelo Brasil.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que um grupo de trabalho com integrantes de ministérios e outros órgãos federais discutiu a regulamentação, que resultou na lista de 20 resíduos que poderão ser importados.
“O MMA reforça ainda que, para além dessas exceções, seguirá proibida a importação de rejeitos de qualquer natureza”, concluiu.
Este conteúdo foi originalmente publicado em À CNN, ex-ministro do Meio Ambiente critica exceções para importar resíduo no site CNN Brasil.
