O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) disse que o excesso de leis consideradas inconstitucionais no Brasil gera insegurança jurídica para a sociedade. A declaração foi dada nesta quarta-feira (23), em Brasília, durante o lançamento de seu livro “A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos”.
Na publicação, o parlamentar lista os motivos que levam o legislador a criar leis fora dos limites da Constituição e as consequências disso para o cidadão.
“A gente reclama tanto da judicialização da política e da politização do judiciário, que neste livro, que é fruto da minha dissertação de mestrado, eu abordo esse tema”, explicou.
Atualmente, oito de cada dez ações questionando leis no Supremo Tribunal Federal (STF) são acatadas. Para Marcos Pereira esse dado é resultado, muitas vezes, de práticas eleitoreiras.
“Outro motivo é a complexa repartição de competências para legislar. Tem temas que só a União pode legislar, tem temas que só os estados, tem temas que só os municípios. E tem temas que são concorrentes, os três podem legislar. Às vezes o legislador estadual, por exemplo, legisla sobre um tema que é de competência exclusiva da União. Portanto essa lei é constitucional e vem a ser questionada no Supremo e a posteriori é declarada a sua inconstitucionalidade”, completou.
Trajetória
Formado em Direito pela Universidade Paulista, em 2005, o deputado fez especialização em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro-fundador da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, o advogado foi professor de Direito Penal no IDP e criou uma escola superior de política.
Além disso, Marcos Pereira é autor do livro “O uso da informação como notícia do crime ambiental”, com prefácio escrito pelo ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello. A publicação propõe discutir como a informação de crimes ambientais produzida pelos meios de comunicação pode contribuir na investigação criminal e na instauração de inquérito policial.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Livro revela os efeitos da criação de leis inconstitucionais no Brasil no site CNN Brasil.
