A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o projeto de que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro como uma “afronta ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”. Nesta quarta-feira, 23, Gleisi comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia apresentada contra Filipe Martins e outras cinco pessoas, por tentativa de golpe de Estado.
A ministra classificou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Primeira Turma como robusta e afirmou que esta é “mais uma ação penal no STF contra seis cabeças do golpe”.
“Falar em anistia prévia, diante de um processo tão robusto em andamento, é uma afronta ao Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”, disse Gleisi no X (antigo Twitter).
Nesta quinta-feira, 24, presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o colégio de líderes decidiu adiar a análise do requerimento de urgência do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A expectativa do PL era que o tema entrasse na pauta na próxima semana.
A Primeira Turma do Supremo recebeu, em votação unânime, a denúncia da PGR que atribui a “gerência” do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na terça-feira, 22.
Com isso, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Réus pela ‘gerência’ de tentativa de golpe:
– Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
– Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
– Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
– General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
