A agenda da primeira-dama Janja da Silva passará a ser publicada no site do Palácio do Planalto a partir desta sexta-feira (25).
A medida se dá após orientação normativa da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada no início do mês, com orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
Por lei, todas as autoridades públicas são obrigadas a divulgar suas agendas oficiais, de forma a garantir os princípios da transparência pública, controle social e responsabilização dos agentes públicos.
A primeira-dama, por não ocupar um cargo oficial no governo e não ser remunerada pelo Estado, não precisava seguir essas normas até então.
No entanto, Janja passou a receber questionamentos a partir do momento que começou a atuar como representante do presidente Lula em eventos, principalmente em viagens internacionais.
Ela chegou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de uma viagem à abertura dos Jogos Olímpicos, na França, em 2024.
O mesmo ocorreu com uma viagem que a primeira-dama fez a Roma. O caso foi arquivado. E mais recente, uma nova viagem a Paris voltou a ser objeto de ação por parte da oposição.
Novas regras para a atuação do cônjuge do presidente, então, foram elaboradas a pedido da Casa Civil da Presidência da República.
De acordo com a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, “exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
A norma determina que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. Esclarece, ainda, que a atuação nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição.
A orientação normativa reforça ainda a necessidade de prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à equipe que, eventualmente, lhe preste apoio, além da divulgação da agenda.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Agenda de Janja será divulgada no site do Planalto após decisão da AGU no site CNN Brasil.
