O ex-presidente Fernando Collor, preso na madrugada desta sexta-feira, 25, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, deixou o comando do Executivo após sofrer impeachment em 29 de setembro de 1992.
Em maio de 1992, o irmão do presidente, Pedro Collor, concedeu uma entrevista à revista Veja e denunciou um esquema de lavagem de dinheiro no exterior cujo trabalho era orquestrado por Paulo César Farias, o PC, tesoureiro de campanha eleitoral em 1989. Na ocasião o ex-presidente acusou o irmão de insanidade mental, o que foi desmentido mais tarde.
Depois, o Congresso Nacional instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias. Nesse momento, apareceram informações sobre empréstimos fraudulentos para financiar a campanha de 1989. Além disso, contas falsas de PC financiaram a reforma da Casa da Dinda, onde Collor morava, em Brasília (DF).
A relação entre os dois se desgastou quando foi noticiado o uso um carro Fiat Elba, para questões pessoais do então presidente. Com base em tudo isso, a CPI atestou US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. Em 29 de setembro, o impeachment foi aprovado por 441 dos 509 deputados. Collor foi afastado e substituído pelo seu vice, Itamar Franco.
Em 29 de dezembro daquele ano, o Senado Federal passou a julgar Collor que, na tentativa de preservar seus direitos políticos, renunciou à Presidência. Entretanto, por 76 votos a 3, os senadores condenaram o então presidente à inelegibilidade por oito anos.
Collor tentou questionar a decisão no STF, mas o tribunal entendeu que ele deveria mesmo perder os direitos políticos. Por outro lado, a Corte entendeu que não houve comprovação do crime de corrupção passiva e o absolveu.
Confisco da poupança
Além disso, Collor é lembrado pelo caso do confisco da poupança, em 1990. Naquele período, os brasileiros foram impedidos de sacar valores superiores a 50 mil cruzados novos.
Baseado na prefixação da correção de preços e salários, câmbio flutuante e aumento de tributação sobre aplicações, o projeto da Fazenda era enxugar drasticamente de dinheiro circulando no País tinha com o objetivo de contornar a inflação que, nos cinco anos anteriores, somou 1.062.000%.
Em um comunicado à população, Collor afirmou que não havia outra alternativa. “Vários economistas se pronunciaram dizendo que, se não fosse aquele bloqueio de ativos, chamado equivocadamente de confisco, não poderia ter havido o controle de preços de forma satisfatória”, completou.
A então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, também se pronunciou à nação. Em uma entrevista coletiva conturbada, classificou as medidas do plano como “duras e profundas”.
Isso fez com que muitas pessoas fossem aos bancos para retirar os valores que tinham sobrado em suas contas, provocando escassez de notas em muitas agências.
O congelamento dos depósitos no Banco Central durou 18 meses, e ocasionou em falências e até suicídios. No comércio, a situação também ficou complicada, já que falta de dinheiro em circulação fez com que muitos consumidores mudassem seus hábitos, deixando alguns comércios completamente vazios.
No dia 31 de janeiro de 1991, a ministra Zélia Cardoso lançou o segundo plano econômico: O Collor 2. Porém, de nada adiantou. Em 10 de maio de 1991, ela foi substituída pelo economista Marcílio Marques Moreira.
Imbróglio financeiro da família Collor
Em 2024, a viúva de Pedro Collor, Thereza Collor, e os dois filhos do casal pediram à Justiça de Alagoas que o empresário deixe de ser considerado sócio das empresas da família que compõem a OMA (Organização Arnon de Mello), com o intuito de evitar que a herança deixa seja usada para pagar as dívidas milionárias da organização.
Pedro Collor, irmão do ex-presidente Fernando Collor, morreu em dezembro de 1994. Mas, antes, fez uma série de acusações que culminaram no impeachment do ex-mandatário, em 1992.
A OMA possui cinco empresas, são elas: Rádio Gazeta, Rádio Clube de Alagoas, Jornal Gazeta de Alagoas, Gráfica e Editora Gazeta de Alagoas e TV Gazeta. A organização procura negociar R$ 64 milhões com credores, além das dívidas de impostos, que somavam, em 2019, mais de R$ 284 milhões. Comandado por Fernando Collor, o grupo está em recuperação judicial, mas o plano para pagar as dívidas ainda não foi aprovado pela Justiça de Alagoas por conta de suspeitas de irregularidades.
Na ação, Thereza e os filhos alegam que é injusto eles pagarem dívidas das empresas com a herança deixada por Pedro Collor. Após a morte do empresário, segundo os herdeiros, não participaram de atos de gestão, não influenciaram nas decisões administrativas e não possuem vínculos com a organização.
Os herdeiros de Pedro tomaram essa atitude após os ex-funcionários da OAM entrarem na Justiça do Trabalho alegando que sofreram um calote. Além disso, denunciaram que os acordos judiciais não tinham sido pagos.
Devido a isso, os ex-funcionários pediram a desconstituição da pessoa jurídica da empresa, ou seja, que a Justiça use o patrimônio pessoal dos sócios da OAM para pagá-los.
Já há sentenças favoráveis à cobranças dos sócios no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Alagoas e no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
