O crescente escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levou à formalização de um pedido de esclarecimento pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES) ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os desdobramentos da Operação Sem Desconto. O requerimento, fundamentado no artigo 50 da Constituição Federal e nos artigos 115 e 116 do Regimento Interno, busca informações detalhadas sobre as irregularidades que vêm sendo investigadas.
Entre os pontos abordados, destaca-se a solicitação do valor total estimado das perdas financeiras decorrentes de descontos indevidos em mensalidades associativas, contribuições a sindicatos e entidades afins nos benefícios previdenciários. As informações requeridas abrangem o período de 2019 até o presente, com um pedido específico por dados anuais, apresentando o número de beneficiários atingidos a cada ano.
O documento também questiona quais entidades e associações estão implicadas nas fraudes, pedindo à CGU que divulgue uma lista das instituições investigadas, além dos valores recebidos indevidamente durante cada exercício financeiro. A apuração da responsabilidade administrativa e as medidas corretivas recomendadas ao INSS e ao Ministério da Previdência também estão entre os temas que exigem resposta.
Outro aspecto relevante é a investigação de possíveis falhas nos sistemas de autorização e validação de descontos nos benefícios previdenciários. O requerimento busca entender quais problemas foram identificados e quais recomendações foram feitas para evitar novas irregularidades. Além disso, a possibilidade de vínculos entre os investigados e autoridades do governo federal é uma questão que não pode ser ignorada, especialmente diante das denúncias que apontam para um esquema complexo e bem articulado.
A justificativa para esse pedido de informações é a gravidade das alegações de fraudes bilionárias no INSS, reveladas pela Operação Sem Desconto, que, com o apoio da CGU, expôs um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, sem a autorização dos beneficiários, resultando em um prejuízo estimado em mais de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. A CGU, como responsável pela supervisão do uso de recursos públicos e pela prevenção de desvios, é chamada a apresentar informações técnicas e operacionais sobre as apurações, incluindo a discriminação anual dos danos causados ao erário.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública sobre fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O debate atende a pedido do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será realizado às 14 horas.
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