Documentos mostram que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisada por diversos órgãos, desde 2023, sobre os casos de fraude nos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entidades como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público e Conselho Nacional de Previdência Social teriam feito os alertas, além da imprensa e de auditores do próprio INSS.
As fraudes ocorriam por meio de valores cobrados por associações e sindicados, que ofertavam serviços em troca de uma mensalidade descontada diretamente da folha de pagamento dos beneficiários – muitas vezes sem a autorização ou conhecimento dos aposentados e pensionistas. O escândalo gerou a queda de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, e afastamento de outros integrantes.
O Instituto garante que tomou as providências para aperfeiçoar o processo a partir de 2024, seja com a adoção de biometria e o cancelamento das mensalidades não autorizadas, mas as investigações mostram negligência no tratamento do problema e aumento de fraudes durante os últimos anos.
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Alertas antigos
A Controladoria-Geral da União abriu uma investigação em 2023 sobre os descontos ilegais, que já somavam valores entre R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023. O relatório da CGU afirma que o INSS não implementou vistorias suficientes para diminuir os riscos de descontos indevidos, e que o processo se dava em função da “fragilidade dos controles mantidos pelo INSS para a realização desses descontos, histórico de irregularidades reportadas e elevado número de requerimentos de cancelamento”.
O Instituto teria continuado a fechar acordos com os sindicatos acusados de fraude mesmo com a suspensão imposta em 2019 e, a partir de 2023, os casos de descontos dispararam. No dia 23 de julho de 2024, a diretoria do INSS recebeu uma versão preliminar dos resultados, devido à gravidade da situação.
Em julho de 2019, o Ministério Público do Paraná avisou o INSS sobre denúncias de reduções indevidas, o que levou o órgão a suspender os acordos com quatro associações. Mesmo assim, os pedidos de cancelamento derivados das fraudes continuaram crescendo.
Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, o ministro Carlos Lupi foi informado sobre o aumento das denúncias. Ao Estadão/Broadcast, ele argumentou que determinou uma apuração sobre o tema, finalizada em 6 de setembro de 2024.
“Não me omiti, procurei agir”, declarou Lupi ao Estadão.
TCU também avisou o instituto
O Tribunal de Contas da União também chegou a fazer reuniões com o INSS para tratar das fiscalizações sobre os descontos ilegais. A Corte de Contas fez uma inspeção de novembro de 2023 a março de 2024 e entendeu que as medidas que o instituto impunha para combater as denúncias não eram suficientes.
A fim de garantir maior fiscalização nos descontos de pensionistas, o TCU determinou que o governo só autorizasse novos descontos com assinatura eletrônica avançada e biometria, além de impor que o INSS identificasse e responsabilizasse as entidades que cometeram as fraudes, ressarcindo os cidadãos prejudicados.
O instituto reconheceu o problema ao editar uma instrução normativa para atender as recomendações da CGU e do TCU.
Integrantes do INSS reconheceram falta de fiscalização
Uma auditoria feita dentro do próprio instituto identificou falhas no controle e falta de fiscalização internamente. Os resultados apontaram R$ 45,5 milhões em descontos impróprios entre janeiro de 2023 e maio de 2024, além de erros na avaliação de risco nas parcerias com sindicatos, falta de verificação da documentação e prejuízo aos cofres públicos.
As informações foram direcionadas à diretoria do instituto, com a indicação de que os descontos fossem revalidados e as mensalidades irregulares fossem canceladas. Também foi recomendado que os custos governamentais fossem ressarcidos e a fiscalização ampliada.
O que diz o governo
A gestão federal garante que tomou todas as providências para excluir os descontos indevidos, porém sem esclarecer porque as fraudes aumentaram mesmo após o conhecimento das ilegalidades. Em nota ao Estadão, o Ministério da Previsão Social elencou todas as medidas que foram adotadas no processo.
“Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, escreveu.
Em janeiro de 2024, por exemplo, o governo divulgou no site oficial como aposentados e pensionistas poderiam solicitar bloqueio de descontos irregulares. Ademais, alega ter suspendido novos acordos com sindicatos e mudado normas ainda em 2024.
“A diferença de exclusões do governo anterior com o atual é discrepante: em 2022 foram excluídos 115.541 descontos associativos. Em 2023 saltou para 465.061 exclusões. Em 2024 foram canceladas 1.516.500 mensalidades. E em 2025 (até 23 de abril) 374.609 mensalidades foram excluídas (tabela abaixo)“, argumentou o ministério e o INSS.
