O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou, nesta terça-feira (3), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que apresente sua defesa, em um prazo de até 15 dias, no processo em que é acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acusação é pelo congressista ter chamado Lula de “ladrão” que “deveria estar na prisão” durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.
Na última terça-feira (27), Nikolas recusou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.
A CNN entrou em contato com a equipe do deputado e aguarda retorno a respeito da intimação.
Parecer
De acordo com o deputado, um parecer técnico da Câmara dos Deputados analisou o caso e concluiu que a declaração feita contra Lula está protegida pela imunidade parlamentar.
“Frise-se que tal interpretação jurídica é oriunda justamente da casa criadora do referido instituto, bem como da casa portadora deste último”, escreveu a defesa de Nikolas ao STF.
Na proposta de acordo apresentada pela PGR, estava previsto que Nikolas Ferreira pagasse a quantia de R$ 10 mil. Além disso, o deputado seria obrigado a remover as publicações sobre o tema de seus perfis nas redes sociais.
Como o acusado rejeitou a proposta, o processo tramita normalmente. Após a manifestação da defesa do deputado, os ministros do STF decidirão se recebem ou não a denúncia.
Caso o Supremo decida receber a denúncia, o deputado vira réu e responderá a uma ação penal na Corte.
O julgamento para definir se ele será considerado culpado ou inocente é feito depois da coleta de provas e oitivas de testemunhas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Fux intima Nikolas para apresentar defesa em 15 dias em ação de injúria contra Lula no site CNN Brasil.
