A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão sobre o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética.
Com a rejeição, o processo seguirá para análise do plenário, onde deve ser pautado no prazo de 60 dias, conforme acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para a cassação ser aprovada, são necessários ao menos 257 votos.
Na CCJ, a maioria da comissão acompanhou o relator na comissão, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que votou em seu parecer para negar o recurso. A sessão para análise do relatório durou cerca de 7 horas.
Manente argumentou no parecer que as alegações da defesa de Glauber trataram de mérito e não dos procedimentos. Em seu relatório, ele afirmou que não cabe à CCJ debater a dosimetria e a proporcionalidade da punição ao deputado. Segundo o relator, a comissão deve apenas analisar se houve respeito à constitucionalidade e às regras procedimentais no Conselho de Ética.
Em apelo, Glauber afirmou na reunião que irá viajar pelos estados da federação, durante 60 dias, e apresentar sua defesa pela manutenção do seu mandato.
“Vou estar percorrendo os 26 estados brasileiros apresentando a minha defesa, dialogando com as pessoas sobre o que está acontecendo. E me coloco à disposição para apresentar os argumentos a qualquer dos parlamentares que queiram me ouvir”, disse.
Se o processo avançar e for aprovado no plenário, Glauber perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos. Ele está em seu quarto mandato seguido como deputado pelo Rio de Janeiro. Antes, assumiu a vaga pela primeira vez em 2009, como suplente.
Pedidos da defesa
Na sessão, o advogado de Glauber, André Maimoni, declarou haver desproporcionalidade na pena proposta, com a perda de mandato. “A CCJ da Câmara dos Deputados não precisa ir aos fatos, não precisa ir às provas do processo para verificar de que se trata de uma pena aplicada de modo desproporcional. Não precisa ir a nenhum outro instrumento que não a Constituição Federal brasileira”, declarou.
A ação no Conselho de Ética contra Glauber foi apresentada pelo Partido Novo. Glauber é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional durante uma confusão em 2024 em que o parlamentar chegou a chutar o homem.
Na ocasião, Glauber afirmou ter ouvidos ofensas direcionadas à sua mãe que motivaram sua reação. Ele destacou nesta terça-feira que foi alvo de provocações do integrante do MBL por “sete vezes”. A quinta vez teria sido no episódio ocorrido no Congresso.
O recurso apresentado pela defesa de Glauber questionou diversos pontos do processo no Conselho, como: a validade da ação original; a suspeição do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA); possíveis ofensa às normas internas; suposta ausência de proporcionalidade na penalidade imposta; o alegado cerceamento da defesa; e a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores.
O pedido também alegou que Glauber agiu em legítima defesa e afirmou haver “perseguição política com desvio de finalidade” contra o parlamentar. O documento também ressaltou que os atos do deputado estariam protegidos pela imunidade parlamentar.
Greve de fome
Antes da análise na CCJ, Glauber Braga ficou mais de uma semana em greve de fome como protesto contra o processo de cassação. O movimento foi um protesto contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara que aprovou parecer a favor da cassação de seu mandato.
A greve teve fim após negociação com o presidente da Câmara. Pelo acordo feito, Hugo Motta se comprometeu a dar prazo de 60 dias, após a decisão da CCJ, antes de pautar a ação contra Glauber no plenário.
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