A insegurança jurídica por falta de regularização fundiária trava o desenvolvimento urbano e rural do município. Audiência pública aconteceu nesta quarta (30) em Santarém
Gleilson Nascimento/g1
Uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Santarém, reuniu vereadores, representantes do Executivo e sociedade para discutir um tema urgente: a regularização fundiária. O debate, ocorrido no plenário Benedito Magalhães, revelou os desafios históricos e atuais que impedem milhares de santarenos de terem acesso a moradias legalizadas.
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Autor do requerimento que solicitou a realização da audiência, o vereador Alaércio Cardoso destacou a complexidade do tema e a necessidade de promover um amplo diálogo com a população e os entes governamentais.
“Em vários bairros essas matrículas estão no INCRA, como Mararu, Tabocal, Sipoal e outras áreas dentro do nosso município. O diálogo também envolve a CEAB, e nós encontramos dificuldades exatamente com relação à regularização fundiária, tanto na área urbana quanto na área rural. Diante dessa complexidade, decidimos chamar essa audiência pública para ouvir a população, ouvir as autarquias, ouvir os governos, tanto do Estado quanto do município, e propor alguns encaminhamentos, como novas redações de leis existentes no município e tratativas que a Comissão de Terra e a Câmara também irão sugerir”, explicou Alaércio.
O ex-vereador Alysson Pontes, que também é advogado, participou da audiência e foi enfático ao afirmar que Santarém, com mais de 360 anos, vive uma crise silenciosa na gestão do solo urbano e rural.
“Temos áreas ocupadas há décadas de forma irregular, sem que nenhum gestor tenha dado uma resposta definitiva. Existem loteamentos feitos fora da legalidade, e o Poder Público parece fechar os olhos”, declarou.
Pontes citou o loteamento Buriti como exemplo de uma conquista difícil.
“Foram mais de dez anos de luta. Hoje o local tem asfalto, iluminação, urbanização. Mas isso deveria ser regra, não exceção”, afirmou.
O secretário municipal de Habitação, Emir Aguiar, destacou que a Prefeitura tem dado os primeiros passos na busca de soluções. Ele informou que o núcleo urbano informal Nova Vitória está em fase final de regularização e que outros bairros também serão contemplados.
“Nosso grande desafio são as áreas federais ocupadas por comunidades consolidadas. Precisamos resgatar essas áreas para o domínio municipal e, assim, avançar na legalização”, explicou.
Durante a audiência, Emir Aguiar também detalhou o andamento dos projetos habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Santarém. Os residenciais Moaçara 1 e 2 estão próximos da entrega, e há obras em andamento no bairro São José Operário. A parte cartorária do residencial Uruará está sendo finalizada, e o projeto do residencial Moaçara deve ser iniciado em breve.
“É um sonho nosso tirar do papel o projeto do Uruará. Com o novo PAC, temos expectativa de mais recursos para ampliar o acesso à moradia”, disse.
Cláudia Santana, presidente da FAMCOS, entrega documento com propostas à Câmara Municipal
Gleilson Nascimento/g1
A presidente da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (Famcos), Cláudia Santana, representando 26 bairros associados, reforçou a importância da escuta popular nesse processo.
“Essa política da regularização fundiária tem como proposição melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantindo acesso à moradia digna, serviços públicos e geração de emprego e renda”, afirmou.
Cláudia também entregou ao presidente da Câmara um documento com propostas elaboradas pela Federação para contribuir com o avanço da política fundiária no município.
Segundo ela, a expectativa é que a partir da audiência sejam construídas soluções conjuntas e efetivas.
“Esse precisa ser um ponto de partida para um novo momento em Santarém, onde a população seja respeitada, cuidada e tenha seus direitos garantidos”, concluiu.
Vereadores participaram de audiência pública na Câmara de Santarém
Gleilson Nascimento/g1
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