O tenente Antônio Vieira Santos foi condenado pelo crime de lesão corporal leve com pena de seis meses de prisão em regime aberto. A defesa do militar alegou legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, argumentos que foram acatados parcialmente pelo colegiado. Justiça Militar condena policial por lesão corporal após líder comunitário ser agredido
A Justiça Militar condenou um policial que foi filmado agredindo um líder comunitário da Centra Única das Favelas, em outubro de 2021. O crime foi cometido em uma das comunidades do bairro Alto Vera Cruz, na Região Leste de Belo Horizonte.
André Cavaleiro relatou, na época, que foi agredido com soco, spray de pimenta e cassetete durante uma abordagem. A ação foi gravada por moradores (veja mais abaixo).
O tenente Antônio Vieira Santos foi condenado pelo crime de lesão corporal leve com pena de seis meses de prisão em regime aberto. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (28), na 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual, em Belo Horizonte.
Apesar da condenação em um dos crimes que respondia no processo, a Justiça Militar absolveu o policial das acusações de violência arbitrária e abuso de autoridade. A defesa do tenente alegou legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal, argumentos que foram acatados parcialmente pelo colegiado.
Por nota, a defesa da vítima afirmou que a condenação representa uma vitória para toda a sociedade, e que o sistema de Justiça Militar cumpriu o seu papel com seriedade e responsabilidade.
“Não podemos permitir que a violência policial se normalize ou seja tratada com complacência. O uso da força pelo Estado deve obedecer aos limites legais e ao respeito incondicional à dignidade humana. Quando esses limites são ultrapassados, é dever das instituições agir com firmeza e transparência — como foi feito neste caso”, disse a defesa, por nota.
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Agressões
Um líder comunitário André Cavaleiro denunciou a agressão no dia três de outubro de 2023. Em um vídeo, que o g1 teve acesso, é possível ver quando um agente atinge a vítima com um cassetete (veja acima).
“Estávamos na rua fazendo um churrasco comemorando a vitória do nosso time quando as viaturas chegaram. Havia crianças brincando e as pessoas estavam se divertindo”, disse a vítima à época.
Durante a abordagem, André ficou virado contra a parede, mas ao mudar de posição, ele afirmou que recebeu um soco na barriga e spray de pimenta no rosto.
Ele também alegou ter sido agredido com um cassetete, e que desmaiou em seguida. “Só recuperei a consciência quando estava sendo colocado na viatura”. Quatro agentes seguraram a vítima e a jogaram no veículo.
Segundo o denunciante, os agentes o levaram até a UPA Leste, onde ele passou por exames. De lá, ele foi encaminhado para a Deplan 1, onde ficou preso numa cela e depois foi liberado por um agente.
A Polícia Civil disse que lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por resistência e desobediência e que André foi submetido a exame de corpo delito.
André Cavaleiro, líder da CUFA, foi atingido com cassetete por policial militar.
Reprodução
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