A Apple violou uma ordem judicial dos EUA que exigia que a fabricante do iPhone permitisse maior concorrência para downloads de aplicativos e métodos de pagamento na app Store. Por isso, a empresa deverá fazer mudanças para promover melhor a concorrência, decidiu uma juíza em Oakland.
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, disse, nesta quarta-feira (30), em uma decisão de 80 páginas, que a Apple não cumpriu a ordem da liminar anterior imposta em uma ação antitruste movida pela Epic Games, criadora do jogo “Fortnite”.
“As tentativas contínuas da Apple de interferir na concorrência não serão toleradas”, disse Gonzalez Rogers. Ela acrescentou: “Esta é uma liminar, não uma negociação. Não há como voltar atrás quando uma parte desrespeita intencionalmente uma ordem judicial.”
A juíza também encaminhará o caso a promotores federais para investigar se a empresa cometeu desacato criminal ao tribunal por desrespeitar a decisão de 2021. Nem a Apple, nem a Epic, responderam sobre o caso.
A Epic acusou a Apple de sufocar a concorrência por downloads de aplicativos e cobrar comissões excessivas por compras no aplicativo.
Em 2021, Gonzalez Rogers concluiu que a Apple violou uma lei de concorrência da Califórnia e ordenou que a empresa desse mais liberdade aos desenvolvedores para direcionar os usuários do aplicativo a outras opções de pagamento. Em 2024, a Apple não conseguiu convencer a Suprema Corte dos EUA a revogar a liminar.
A Epic Games informou ao tribunal em março de 2024 que a Apple estava violando “deliberadamente” a ordem judicial, inclusive ao impor uma nova taxa de 27% aos desenvolvedores de aplicativos quando os clientes da Apple concluem uma compra fora da app Store.
A Apple cobra dos desenvolvedores uma comissão de 30% para compras dentro da app Store.
A Apple também começou a exibir mensagens alertando os clientes sobre o perigo potencial de links externos para impedir pagamentos feitos por terceiros, alegou a Epic Games, chamando o novo sistema da Apple de “comercialmente inutilizável”.A Apple negou qualquer irregularidade.
Em um documento judicial de 7 de março, a empresa informou à Gonzalez Rogers que realizou “amplos esforços” para cumprir a liminar, “preservando as características fundamentais do modelo de negócios da Apple e protegendo os consumidores”.
Gonzalez Rogers sugeriu em uma audiência anterior que as mudanças feitas pela Apple em sua App Store não tinham nenhum propósito “além de sufocar a concorrência”.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Juíza dos EUA decide que Apple violou ordem sobre processo antitruste no site CNN Brasil.
