Zanin libera julgamento sobre multa bilionária da delação de Júnior, da Hypera

Pouco mais de um mês depois de pedir vista, Cristiano Zanin liberou para julgamento no STF o recurso em que o bilionário João Alves de Queiroz Filho, fundador da Hypera, antiga Hypermarcas, tenta reduzir o valor da multa de sua delação premiada. Quando assinou o acordo com a PGR, em 2020, Júnior, como ele é conhecido, topou pagar R$ 1 bilhão.

O plenário virtual do STF havia iniciado a análise do recurso do empresário em 21 de março, quando o relator, Edson Fachin, votou contra o pedido de Júnior. No mesmo dia, Zanin pediu vista, isto é, mais tempo para estudar o assunto, e interrompeu o julgamento. Com a liberação do ministro nessa segunda-feira, 28, o recurso voltará a ser avaliado em 9 de maio.

A ofensiva de Júnior para rever o valor bilionário de seu acordo de delação foi revelada pela coluna em março. Em uma ação que corre em sigilo no STF, os advogados dele argumentaram haver um descompasso entre o R$ 1 bilhão de sua delação na pessoa física e os R$ 110,8 milhões apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como danos à União em acordo de leniência com a Hypera, fechado em maio de 2022.

A defesa alegou que, à época em que a delação foi assinada, não se sabia ao certo o valor dos danos a serem reparados. A argumentação afirmou que os crimes narrados pelo delator teriam sido praticados na atividade empresarial e em situações semelhantes aos relatados no acordo de leniência da empresa. Assim, a multa bilionária deveria ser renegociada.

O bilhão previsto no acordo de delação de Júnior seria dividido em 96 parcelas, que ele parou de pagar, por considerar o montante descabido.

O fundador da Hypera, a propósito, voltou a ocupar uma cadeira no conselho de administração da companhia na última sexta-feira, 25. Em meio às investigações que o levaram a fechar sua delação, ele havia pedido afastamento do colegiado em abril de 2018, quando era o presidente do conselho.

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