A Justiça de São Paulo tomou uma decisão significativa ao suspender a compra de coletes balísticos destinados à Polícia Militar do estado. A medida foi adotada pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara de Justiça Pública de São Paulo, que identificou possíveis restrições à concorrência no processo licitatório. O ponto central da decisão foi uma cláusula do edital que exigia que as empresas interessadas possuíssem certificação de laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos Estados Unidos, além de que os produtos fossem listados no site do Instituto Nacional de Justiça, também americano. O juiz Coyama argumentou que tais exigências careciam de critérios técnicos claros, o que poderia limitar a participação de empresas brasileiras na licitação.
A licitação em questão, com valores estimados entre R$ 26 milhões e R$ 100 milhões, tinha como objetivo a aquisição de 16 mil coletes balísticos. A Polícia Militar de São Paulo já vinha enfrentando dificuldades devido à falta desses equipamentos, resultado de complicações em processos licitatórios anteriores. No passado, a empresa vencedora de uma licitação não cumpriu as normas técnicas estabelecidas, o que levou à necessidade de selecionar outra empresa e, consequentemente, atrasou a compra dos coletes. A atual suspensão prolonga ainda mais a dificuldade na obtenção dos equipamentos essenciais para a segurança dos policiais.
Em resposta à decisão judicial, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Militar ainda não foi formalmente notificada sobre a suspensão. A secretaria ressaltou que a compra dos coletes tem como objetivo substituir materiais que estão programados para vencer no segundo semestre de 2026, assegurando que, por enquanto, não há prejuízo imediato à segurança dos policiais. No entanto, a situação evidencia os desafios enfrentados pela corporação na aquisição de equipamentos fundamentais.
*Com informações de David de Tarso
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
