Após autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o ex-presidente Fernando Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), e agora deve cumprir o restante de sua sentença no seu apartamento luxuoso na orla alagoana, na região da praia de Ponta Verde, avaliado em cerca de R$ 9 milhões.
Na declaração de bens à Justiça Eleitoral, em 2018, o ex-senador informou que o imóvel valia R$ 1,8 milhão. Em 2022, no entanto, o apartamento não apareceu mais na declaração do então candidato a governador de Alagoas.
+ Moraes concede prisão domiciliar para Collor e determina uso de tornozeleira
Em novembro de 2024, o portal UOL divulgou que a Justiça do Trabalho havia determinado a penhora do apartamento para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil para um ex-funcionário de uma empresa da família Collor. Na ocasião, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. Conforme a documento, o apartamento tem 600 metros quadrados.
No dia 1° de maio, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu permissão para que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Em seu despacho, Moraes reconheceu que Collor está em tratamento da Doença de Parkinson há cerca de seis anos, “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou Moraes.
Collor cumpre desde o dia 25 de abril a pena de oito anos e 10 meses de prisão à qual foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro descobertos na Operação Lava Jato.
