Em reunião nesta sexta-feira (2), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social e da Dataprev (que faz a gestão da base de dados do INSS) se reuniram para debater um plano de ressarcimento aos aposentados vítimas e pensionistas de fraudes.
“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU.
O grupo também discutiu procedimentos de investigação e responsabilização das entidades envolvidas em fraudes bilionárias na folha de aposentados. O encontro contou com a participação do ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Ainda segundo a AGU, o presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PARs), com base na Lei Anticorrupção, contra as entidades investigadas.
Além disso, o ministro Jorge Messias determinou que a Procuradoria-Geral Federal (PGR) instaure procedimentos preparatórios para ajuizar ações de improbidade administrativa.
“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto [da Polícia Federal] com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, informou a AGU.
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