Decisão atende uma ação movida pelo Ministério Público. Novo modelo de catraca alta circula em fase de teste em Aracaju
Setransp/Arquivo
A Justiça determinou, nesta terça-feira (6), que os ônibus do transporte público de Aracaju não utilizem catracas duplas. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Sergipe.
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“Determino que a SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju não permita que novos veículos de transporte coletivo, que circulam na cidade de Aracaju e Região Metropolitana, instalem as catracas em sobreposição, integrando a frota circulante do transporte público coletivo de passageiros”, diz parte do texto.
A decisão determina ainda que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um relatório contendo a indicação de toda a frota de veículos que circula na cidade de Aracaju e Região Metropolitana, no transporte integrado coletivo urbano.
O documento deve indicar a empresa correspondente, informando, através da placa policial, quais os coletivos que já possuem instadas as catracas sobrepostas. Caso a determinação não seja cumprida foi fixada uma multa diária no valor de R$ 1.000.
A SMTT ainda não se manifestou sobre a decisão.
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