Consequentemente, projeto em discussão no Congresso Nacional, pode afetar também a composição da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Texto ainda passará pelo Senado. Câmara aprova PL que aumenta o número de deputados na casa
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, garantindo entendimento da Constituição Federal que diz que a representação deve ser proporcional à população de cada estado. Com isso, ao lado do Pará, Santa Catarina será o estado mais afetado com a proposta.
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O texto do projeto prevê que nenhum estado perca cadeiras no parlamento e, com isso, o número de parlamentares seria ampliado em 18 novas vagas, das quais quatro delas destinadas ao estado catarinense, saltando dos atuais 16 para 20 deputados federais. O texto ainda passará pelo Senado.
Pelo modelo aprovado, nenhum estado vai perder deputados e nove ganharão entre uma e quatro cadeiras.
Santa Catarina e Pará: mais 4 deputados cada
Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: mais 2 deputados cada
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: mais 1 deputado cada
Deputados aprovam projeto que aumenta número de deputados na Câmara
Reprodução
Entenda o motivo da mudança em 7 pontos
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão.
Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
O projeto aprovado surgiu de um acordo encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê que nenhum estado perderá cadeiras no parlamento. Pelo contrário, alguns estados ganhariam.
O relator, Damião Feliciano (União-PB), sugeriu em relatório que o total de deputados fosse ampliado de 513 para 531. Ele afirmou que reduzir a representação significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.
Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026 com impacto de R$ 64,6 milhões no orçamento da Câmara. Apesar do impacto, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.
E como isso afeta a Alesc?
O tamanho das bancadas na Câmara influenciará também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
Com o projeto aprovado na Câmara Federal, o Estado ganharia mais quatro deputados federais e, consequentemente, teria mais quatro deputados estaduais.
O cálculo está previsto no artigo 35 da Constituição de Santa Catarina e pode elevar o número de parlamentares estaduais de 40 para 44.
“O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”.
A previsão constitucional, de acordo com o colunista da NSC Ânderson Silva, não torna automático o aumento do número de deputados estaduais. A alteração depende de ofício encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
Como votaram os parlamentares de SC?
Dos 16 deputados federais catarinenses, 13 votaram contra o parecer que propõe ampliar o número de deputados para 531. Foram dois votos a favor, de Ana Paula Lima (PT) e Fábio Schiochet (União Brasil), sendo que a deputada Julia Zanatta (PL) estava ausente, em licença maternidade.
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