A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão de grande relevância para o cenário político brasileiro. Nesta sexta-feira (9), o tribunal julga a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, acusado de tentativa de golpe de estado. Este caso não apenas envolve Ramagem, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros, levantando questões sobre os limites da imunidade parlamentar.
Em uma entrevista à Jovem Pan, o deputado federal e líder do PSB na Câmara, Pedro Campos, expressou sua preocupação com a decisão da Câmara. Segundo Campos, a decisão dilata o conceito de imunidade parlamentar, que, conforme o artigo 53 da Constituição, deve proteger as opiniões dos deputados, mas não se estender a todos os envolvidos em ações penais. Ele argumenta que a imunidade não deve ser um escudo para atos que ameaçam as instituições democráticas, como a tentativa de golpe de estado.
Campos também destacou que a decisão da Câmara pode ser vista como um ato de corporativismo. Ele observou que muitos parlamentares votaram pelo trancamento da ação contra Ramagem sem perceber que o relatório abria brechas para proteger outros envolvidos. Para Campos, é crucial que o STF mantenha seu entendimento de que a imunidade é exclusiva dos parlamentares, permitindo que os processos contra os demais envolvidos continuem.
Por fim, Campos comentou sobre a possibilidade de uma crise entre os poderes. Ele afirmou que o Brasil vive uma crise continuada desde o final do governo Bolsonaro, com tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Apesar dos esforços do Executivo atual para mediar e acalmar os ânimos, a crise persiste. Campos acredita que a relação conflituosa entre Legislativo e Judiciário é mais uma questão de setores da sociedade que questionam a legitimidade do STF, do que uma falha do Executivo, que, segundo ele, tem evitado tensionar as relações entre os poderes.
*Com informações de Jornal da Manhã
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
