Número inclui eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos. Pessoas com título cancelado não podem ter passaporte ou tomar posse em cargo público. Título de eleitor – 1200 px
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A região de Campinas (SP) tem 91.263 títulos de eleitor passíveis de cancelamento a partir do dia 19 de maio. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é esse o número de votantes que não compareceram nos últimos três pleitos.
Entenda: a medida se aplica aos casos em que o eleitor não justificou a ausência dentro do prazo e não pagou a respectiva multa, com exceção dos grupos facultativos, como analfabetos, pessoas com menos de 18 anos ou acima de 70.
O número registrado neste sábado (10) corresponde a 3,5% do eleitorado apto a votar. Até o fim do prazo, é possível regularizar a situação pela internet ou indo pessoalmente a um cartório eleitoral (confira abaixo o que fazer).
Seis motivos para regularizar o título de eleitor
Participação em concursos públicos: o título em dia permite à pessoa se candidatar a cargos públicos, que exigem a comprovação de quitação eleitoral. Sem ela, o cidadão não pode se inscrever em concurso, tomar posse nem ser investido em função pública, em qualquer esfera de governo.
Receber salário em emprego público: funcionários de órgãos públicos, autarquias, fundações governamentais e empresas que prestam serviços delegados pelo poder público podem ter o pagamento suspenso se estiverem com pendências eleitorais.
Concorrer em licitações e processos públicos: cidadãos que desejam participar de licitações públicas — como o fornecimento de serviços ou de produtos ao governo — precisam estar com a situação eleitoral regularizada. A exigência vale para as esferas federal, estadual e municipal.
Obter passaporte e carteira de identidade: a emissão de documentos, como carteira de identidade e passaporte, também pode ser bloqueada caso o cidadão esteja em débito com a Justiça Eleitoral.
Renovar matrícula em instituição pública de ensino: alunos de instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo podem ter a matrícula negada se não apresentarem prova de regularidade perante a Justiça Eleitoral.
Comprovação de quitação de obrigações legais: a certidão de quitação eleitoral é exigida para diversos atos civis, incluindo a comprovação de regularidade com o serviço militar.
Sem o título de eleitor em dia, o cidadão pode enfrentar dificuldades em processos administrativos e legais.
Como consultar e regularizar
Para consultar a situação, basta acessar a página de autoatendimento eleitoral ou o aplicativo e-Título até o dia 19 de maio. Caso exista irregularidade, o eleitor deverá pagar as multas de R$ 3,51 para cada turno que deixou de comparecer.
O pagamento pode ser feito de forma on-line ou em um cartório eleitoral, que atende de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. No caso do atendimento presencial, é necessário fazer agendamento prévio pela internet.
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